O Judiciário não é eleito, o que faz com que
sua legitimidade não venha do voto, mas do ingresso por concurso ou por
indicação constitucional, seguido de sabatina. Essa é a chamada “legitimidade
de entrada”. A outra dimensão é a “legitimidade da caminhada”, construída
diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta
compatível com a função. O Judiciário costuma ser alvo de ataques por três
razões principais. A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes,
o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de
ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável
a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no
pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações
de setores contrários a essa atuação.
*Edson Fachin é presidente do STF, em entrevista
ao jornal O Globo, hoje, 27/1/2026.
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