Antes de tudo, escândalo do Banco Master é um caso de polícia. Por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O banqueiro Daniel Vorcaro é apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa estruturada para atuar contra o sistema financeiro e patrimônio público e privado

A politização do caso do Banco Master, que mudou seu eixo para disputas institucionais, alegações de perseguição ou conflitos entre Poderes, é uma estratégia de defesa dos envolvidos que tem certa eficácia nos tribunais superiores do país, como um dos efeitos colaterais da chamada “judicialização da política”, protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, já não é possível volatilizar o ponto central evidenciado pelas investigações: o que está em apuração são crimes tipificados na legislação penal e financeira brasileira, com indícios relevantes de violação ao Sistema Financeiro Nacional e de lesão direta ao patrimônio público e privado.

Trata-se, antes de tudo, de um caso de polícia, que deve ser tratado com investigação técnica, contraditório e responsabilização individual, nos estritos termos do devido processo legal. Cabe ao STF, arrastado para a politização do escândalo financeiro, restabelecer essa centralidade. Lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta e temerária, estelionato, falsidade documental, evasão de divisas e apropriação indébita são tipos penais objetivos, dependem de provas, perícias e decisões judiciais fundamentadas para serem devidamente esclarecidos e seus responsáveis punidos.

Com a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), sob supervisão do STF, a questão caiu no colo do ministro Dias Toffoli. A nota divulgada ontem por seu gabinete para esclarecer sua atuação, ao detalhar o sorteio do relator, a validação das cautelares, a rejeição de nulidades, a negativa de composição amigável e a prorrogação das diligências a pedido da autoridade policial, não absolve investigados nem antecipa julgamentos, porém, restabelece a centralidade da apuração criminal. Concluídas as investigações, caberá a ele apartar o que será encaminhado às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades, e o que ficará sob jurisdição do Supremo, por envolver personagens com foro privilegiado.

Esse entendimento, ao que tudo indica, é uma saída salomônica pactuada no âmbito do STF. Toffoli adquiriu tal protagonismo no caso que o foco das atenções da sociedade se deslocou dos investigados para o comportamento dos ministros da Corte e de seus parentes próximos. Entretanto, nem por isso os fatos investigados deixam de ser graves, nem os valores envolvidos diminuem de tamanho. Todo esse barulho ocorre porque o principal envolvido no escândalo foi um craque das “relações públicas”, digamos assim, junto aos poderosos de Brasília: o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro.

Controlador do Banco Master, Vorcaro é apontado pela PF como chefe de uma organização criminosa estruturada para atuar contra o sistema financeiro. A suspeita nuclear é a venda de carteiras de crédito fictícias ao Banco de Brasília (BRB), em uma transação que teria alcançado R$ 12,2 bilhões. Preso na primeira fase da operação e, posteriormente, solto por decisão judicial, Vorcaro cumpre medidas cautelares enquanto as apurações avançam. Na primeira fase, a PF apreendeu cerca de R$ 230 milhões em bens — obras de arte, joias e valores — atribuídos ao núcleo do grupo.

Politização atrapalha

A investigação se expandiu para o entorno empresarial e financeiro do conglomerado. O empresário e pastor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, foi preso temporariamente na segunda fase da operação e solto no mesmo dia. É investigado por possíveis crimes contra o sistema financeiro e por sua atuação em estruturas patrimoniais associadas ao grupo. Chama atenção o fato de Zettel ter sido um dos maiores doadores eleitorais de 2022, com aproximadamente R$ 5 milhões em repasses.

Outro investigado é João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos (atual CBSF DTVM), alvo de buscas e apreensões. As suspeitas incluem movimentações atípicas, indícios de lavagem de dinheiro, inflar resultados e ocultar riscos por meio de fundos, em benefício do grupo Master. Mansur não foi preso, mas já figurou em apurações anteriores relacionadas a lavagem de dinheiro em outros contextos, o que ampliou as investigações sobre sua atuação.

Essa segunda fase também alcançou o empresário Nelson Tanure, apontado pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como possível “sócio oculto” ou financiador indireto, por meio de fundos e estruturas societárias complexas. Tanure foi alvo de buscas e teve patrimônio bloqueado por decisão judicial. Sua defesa nega qualquer participação societária ou controle do Banco Master.

Do ponto de vista sistêmico, os números são agravantes. O BRB pode precisar constituir até R$ 5 bilhões em provisões para cobrir perdas relacionadas às operações com o Master. A liquidação extrajudicial do banco, medida extrema, ocorreu após o BC vetar a compra do Master pelo BRB e identificar problemas de liquidez.

Paralelamente, o BC abriu sindicância interna para apurar falhas de supervisão, diante da gravidade institucional do episódio. O impacto potencial agregado do caso Master no mercado, incluindo a exposição do Fundo Garantidor de Créditos, fundos de pensão e investidores não cobertos, pode alcançar entre R$ 47 bilhões e R$ 50 bilhões.

A politização do caso pelos envolvidos embaralha as investigações e obscurece a sua natureza. As fraudes do Banco Master permanecem na esfera penal. São um caso de polícia.