Apenas uma das medidas anunciadas pelo governo não depende do aval do Congresso, que já prevê dificuldade para a aprovação do pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a recriação da CPMF é “pouco provável”. Já o mercado reagiu bem, e o dólar caiu.
• Líderes se dizem descrentes de que CPMF será aprovada no Congresso
Isabel Braga, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut, Maria Lima e Eliane Oliveira - O Globo
- BRASÍLIA- As medidas anunciadas pela equipe econômica já encontram resistência entre os líderes no Congresso, tanto da oposição quanto da base aliada. Eles deixaram claro que a tarefa do governo de aumentar a arrecadação e fazer cortes não será fácil.
O senador Romero Jucá ( PMDB- RR) afirmou que é muito difícil a CPMF prospere no Congresso porque, além de se tratar de aumento da carga tributária, teria uma função diferente da original, que era o financiamento da Saúde. Jucá cobrou o detalhamento da reforma administrativa e da redução de ministérios, que ainda não foi apresentada pelo governo. Ontem, a área econômica estimou os cortes em ministérios em R$ 200 milhões, mas só irá anunciar as pastas que serão extintas na semana que vem.
A oposição reagiu ontem à proposta de recriação da CPMF e trabalha para tentar evitar sua aprovação pelo Congresso. O DEM chegou a anunciar a criação de uma frente dos partidos de oposição contra o aumento de impostos. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que é “inaceitável” a volta da CPMF. Ele criticou o fato de o governo ter optado pelo aumento da carga tributária como caminho para tentar aumentar a arrecadação.
Em nota, Aécio disse que o governo de Dilma quer um “cheque em branco”. Para Aécio, o aumento de impostos ocorre num cenário de recessão, o que pode piorar.
O senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB- SP) foi direto:
— A volta da CPMF é um delírio puro. A simples menção desse item entre as medidas do ajuste destrói a credibilidade de tudo o mais — disse Aloysio.
Apesar dos discursos, até mesmo na base aliada do governo a avaliação é que há dificuldades para se aprovar a volta da CPMF.
O líder do governo no Senado, senador Delcídio Amaral ( PT- MS), disse que as medidas exigem uma “forte articulação política”. Delcídio admitiu que não será tarefa fácil aprovar as medidas anunciadas pelo governo, mas argumentou que isso é necessário:
— As medidas exigem forte articulação política do governo. Tarefa dura, mas necessária! A aprovação da CPMF depende muito dos governadores, porque eles podem se beneficiar de um eventual aumento de alíquota — disse Delcídio, apesar de a CPMF anunciada ontem ficar toda com a União.
Já o senador Lindbergh Farias ( PT- RJ) fez duras críticas ao pacote. Para ele, o pacote é “uma declaração de guerra a todos os servidores”. Ele afirmou que haverá uma reação dez vezes maior do que a reação ao primeiro ajuste por parte dos movimentos sociais, da CUT e do PT.
— É claro que vai ter reação! Passamos oito anos criticando Fernando Henrique Cardoso por causa do congelamento do salário dos servidores e agora copiam a receita de FHC? — protestou Lindbergh.
Para o petista, em vez de atacar o funcionalismo e cortar investimentos de forma criminosa, o governo deveria ter optado por onerar mais o “andar de cima” com a tributação de lucros e dividendos, o que renderia uma receita de cerca de R$ 50 bilhões.
Líder defende debate
O líder do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), defendeu um debate no Congresso sobre a CPMF:
— O aumento de impostos é um debate que tem que ser feito. Se vai passar ou não, é outra história. A CPMF tem que ser discutida, o primeiro passo é fazer o corte, mas, por mais duro que seja falar em aumento de impostos, neste momento é importante discutir isso, sobretudo para estados e municípios. Em alguns
Líder do PMDB defende discussão da CPMF no Congresso casos, situação fiscal de alguns estados e municípios é mais grave do que a União — afirmou Picciani.
Para o líder peemedebista, o momento fiscal pede uma discussão séria sobre como enfrentar o problema, e o governo deu o primeiro passo, anunciando os cortes. Sobre a proposta de adiar o aumento dos servidores públicos, Picciani afirmou que todos devem compreender a situação enfrentada pelo país:
— Na iniciativa privada, pessoas estão perdendo o emprego. Os servidores terão que ter compreensão, não perdem o emprego pela estabilidade, mas terão que compreender que o momento pede cautela.
O líder do PSD, Rogério Rosso ( DF), antevê dificuldades para aprovar a CPMF no Congresso. Para Rosso, o governo ainda deve anunciar medidas de estímulo à produção. O líder também não é favorável a adiar o reajuste dos servidores públicos.
— O momento exige responsabilidade. É muito cedo para ter uma avaliação mais profunda, mas minha percepção pessoal é da enorme dificuldade que o governo terá para aprovar a nova CPMF. O governo também deveria reavaliar a questão dos servidores públicos, isso desmotiva e pode desencadear reação em cadeia. Ainda tenho esperança de que o governo anuncie medidas para o setor produtivo, de incentivo à competitividade, conceder prazos, ampliar o sistema de concessão, ampliar mercados fora do país — afirmou Rosso.
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