Réus do mensalão podem
ficar livres de punição mesmo se forem condenados. Caso recebam a pena mínima
em 5 dos 7 crimes pelos quais respondem (formação de quadrilha, corrupção
ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas), tais crimes estarão
prescritos. Já se forem condenados com pena maior, a prescrição ocorrerá em
2015 na maioria dos casos.
No
mensalão, pena mínima resulta em prescrição de crimes
Os réus são acusados de 7 crimes; em 5 deles, quem receber a punição mais
baixa não vai cumprir a pena
Caso a pena aplicada for maior, no entanto, a prescrição passa a ocorrer
apenas em 2015, diz Código Penal
Felipe Seligman
BRASÍLIA - Cinco dos sete crimes previstos no processo do mensalão prescreveram
em agosto de 2011, caso os réus sejam condenados pela pena mínima no julgamento
do maior escândalo do governo Lula.
Mas, se houver condenação no Supremo Tribunal Federal e a penalidade for
maior que a mínima, a próxima prescrição só ocorrerá em agosto de 2015 na
maioria dos casos, diz o Código Penal.
Nesse aspecto, não existe diferença em o julgamento ocorrer neste ano em
2013.
O caso surgiu em 2005, com a acusação de pagamentos regulares, em dinheiro,
a congressistas da base aliada.
O "prazo prescricional" varia com o tamanho da pena e com o
momento em que esse prazo começa a ser contado.
No caso do mensalão, o início é o recebimento da denúncia, em agosto de
2007.
Ou seja, se a pena mínima for maior que um ano e menor ou igual a dois anos,
o crime prescreve em quatro anos (agosto de 2011); se for maior que dois anos e
menor ou igual a quatro, ocorre após oito anos (agosto de 2015).
Os 38 réus do mensalão são acusados por sete crimes (veja quadro). Se eles
forem condenados pela pena mínima em qualquer crime exceto gestão fraudulenta e
lavagem de dinheiro, a prescrição ocorreu já no ano passado.
Há especialistas e ministros que defendem o julgamento neste ano porque
acham que a demora pode macular a imagem do STF.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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