Vivemos um período de plena normalidade democrática, apesar de o PT e de
pequenos segmentos da sociedade insistirem em denunciar, em notas destinadas à
imprensa, um golpismo. Nossas instituições democráticas estão em pleno
funcionamento. Há eleições periódicas, baseadas no sufrágio universal, a
imprensa é livre e existe liberdade de pensamento, expressão e organização.
Entretanto, os verdadeiros golpistas vociferam em praça pública contra nossos
valores e instituições, duramente conquistados na luta contra a ditadura
militar. Trata-se de uma tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal,
que julga, no processo do mensalão, crimes comuns previstos nas leis penais
brasileiras, respeitando todas as garantias previstas na Constituição Federal.
O STF atua com a imparcialidade que esperamos daquela instituição. Os
ministros, muitos deles indicados pelo ex-presidente Lula, estão julgando
membros dos partidos da base aliada do governo dele e expoentes do próprio PT
com isenção.O julgamento é realizado dentro do princípio que rege a apreciação
das provas no Brasil: o livre convencimento baseado nos autos e o respeito a
todas as garantias previstas no artigo quinto da constituição. Levantar
qualquer suspeita contra o STF, órgão máximo de nosso Poder Judiciário, é, esta
sim, a mais abominável tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Um golpe que pretende a deslegitimação de qualquer sentença a ser proferida por
aquela corte. Uma tentativa repugnante de transformar em mártires e condenados
políticos meros criminosos comuns que exerceram cargos públicos de forma
corrupta.
A violência retórica do Partido dos Trabalhadores, de seus intelectuais
lacaios e da extensa rede de blogueiros subvencionados pela máquina pública,
que atuam nas redes sociais, não possui limite e não mede consequências. Para
defender suas práticas e seus líderes, não hesitam em inventar uma pretensa
crise institucional que resultaria da perda de credibilidade de nossa suprema
corte. É essa mesma lógica irresponsável e antidemocrática que originou o
mensalão, a maior fraude já perpetrada contra nossa jovem democracia.
A sociedade que precisa perceber e repudiar o perigo da escalada da
violência retórica contra o STF. São apenas advogados de defesa que se
disfarçam de juristas para apontar o descumprimento da constituição quando seus
clientes são condenados. São artistas e “intelectuais”—todos, direta ou
indiretamente, subvencionados pela atual estrutura do Estado — que se arvoram o
direito não só de criticar o STF, mas de colocarem dúvida o seu papel
institucional de guardião da constituição.
Eu confio nas instituições que, como deputado constituinte, ajudei a moldar.
Acredito na sanidade de nossa sociedade, que saberá separar criminosos comuns
de políticos honrados. Reafirmo a plena capacidade do estado democrático de
direito de sobreviver a qualquer tentativa desesperada de desestabilizá-lo em
favor de uma eventual organização criminosa. O julgamento do mensalão acabará
por provar que vivemos um período comum de normalidade democrática.
Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente do PPS
Fonte: Brasil Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário