Lewandowski diz que
provas contra petista não passam de ‘ilações’; colegas criticam e veem
contradição em seu voto
O revisor do mensalão no
Supremo, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de José Dirceu do crime de
corrupção ativa. Para ele, as acusações do Ministério Público contra o
ex-ministro da Casa Civil não passam de “ilações" e "conjecturas”.
Lewandowski chegou a dizer
que Dirceu pode até ter sido o “mentor da trama”, mas ressalvou que as provas
existentes no processo do mensalão não o fizeram concluir dessa forma.
Os ministros Rosa Weber e
Luiz Fux seguiram o relator do caso, Joaquim Barbosa, e votaram pela condenação
de Dirceu. Eles argumentam que o petista foi o responsável pela compra de apoio
de congressistas.
Quatro ministros que ainda
não votaram questionaram os argumentos do revisor, indicando que devem
concordar com a denúncia.
Três ministros já
condenaram José Genoino, e quatro, Delúbio Soares.
Revisor
inocenta Dirceu e é contestado por colegas
Lewandowski vota pela absolvição, mas Rosa Weber e Luiz Fux condenam
Ministro afirma que acusações apresentadas contra ex-chefe da Casa Civil são
apenas "ilações" e "conjectura"
BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal
Federal), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição do ex-ministro da Casa
Civil José Dirceu, por entender que as acusações contra ele não passavam de
"ilações" e "conjectura", mas ficou isolado ontem.
Outros dois ministros, Rosa Weber e Luiz Fux, seguiram o relator do caso,
Joaquim Barbosa, e condenaram Dirceu pelo crime de corrupção ativa, dizendo que
o petista foi o responsável pela compra de parlamentares para garantir apoio
político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
Até o esquema do mensalão ser revelado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB)
à Folha, em 2005, Dirceu era o mais poderoso ministro de Lula, coordenador da
campanha presidencial em 2002 e ex-presidente do PT.
Outros quatro ministros fizeram apartes para contestar Lewandowski e
corrigir detalhes do processo citados por ele, indicando que devem concordar
com os argumentos da acusação.
Lewandowski chegou a dizer que Dirceu poderia até ser o "mentor da
trama", mas afirmou que as provas existentes no processo não o deixavam
concluir desta forma.
"O Ministério Público não encontrou por mais que procurasse uma prova
sequer contra Dirceu", disse. "São suspeitas, ilações e afirmações
contundentes, mas carentes de suporte probatório."
Segundo o revisor, as alegações de Roberto Jefferson contra Dirceu não podem
ter peso para condená-lo, por se tratar de "inimigo figadal".
Lewandowski também criticou o uso da chamada teoria do domínio do fato,
segundo a qual uma pessoa pode ser condenada por um crime por controlar as
circunstâncias em que ocorreu, mesmo sem ter executado o crime.
Para Lewandowski, a teoria só poderia ser usada em casos excepcionais, como
épocas de guerra. Mas os dois ministros que votaram depois do revisor
recorreram à teoria para justificar seus votos.
"Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio, sozinho,
teria comprometido o PT com dívida de R$ 55 milhões, repassando metade a
parlamentares", afirmou Rosa Weber. "Ele teria sido uma mente
privilegiada. E eu digo isso com a maior tristeza na minha alma."
A ministra foi interrompida por Ayres Britto: "Ele não faria carreira
solo". Fux disse ser "evidente" que o ex-ministro figurava como
o "articulador político desse caso, até mesmo por sua posição de
proeminência no partido e de destaque no governo".
A parcial de 3 votos a 1 se formou também pela condenação do ex-presidente
do PT José Genoino. Ontem, Fux e Weber disseram ser impossível que ele não
soubesse do que se passava no partido que dirigia, discordando do revisor que
também o absolvera.
Barbosa, Lewandowski, Rosa Weber e Fux condenaram o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como
operador do mensalão, e mais três pessoas ligadas a ele.
O julgamento segue na terça-feira.
Fonte: Folha de S. Paulo
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