Três
votos pela condenação
Ministros Luiz Fux e Rosa Weber seguem o entendimento do relator e defendem
punição a Dirceu e Genoino pela compra de apoio parlamentar no Congresso no
governo Lula
Helena Mader, Diego Abreu e Ana Maria Campos
O voto do ministro Ricardo Lewandowski foi um alento para o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu. O revisor absolveu o petista e tentou derrubar todas as
acusações contra o réu, que é o símbolo do processo do mensalão. Mas a sensação
de alívio para Dirceu durou pouco. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acataram
integralmente a denúncia contra os acusados do núcleo político e condenaram,
além do ex-ministro, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da
legenda José Genoino. Como o relator, Joaquim Barbosa, havia considerado o trio
culpado pelo crime de corrupção ativa, o placar pela condenação já está em três
a um contra Dirceu; e quatro a zero contra Delúbio.
Além dos três votos proclamados até agora que seguiram a linha da denúncia,
os ministros mais antigos da Corte interromperam o revisor por várias vezes
enquanto Lewandowski lia seu voto pela absolvição de Dirceu e indicaram que
podem condenar o trio petista. Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar
Mendes mostraram discordância com relação a vários argumentos usados pelo
revisor. Gilmar chegou a dizer que havia "contradições" na
argumentação em prol do núcleo político. Marco Aurélio foi irônico e questionou
a alegação de que Delúbio Soares teria agido por conta própria. "Me
questiono se o tesoureiro de um partido político teria essa autonomia",
declarou o ministro. Lewandowski não gostou do questionamento e respondeu com
certa rispidez. "É possível que tenham operado a mando de alguém. Mas se
vossa excelência tiver provas, ótimo."
O decano e o presidente também interpelaram o revisor a respeito de seu
entendimento sobre a teoria do domínio do fato, aventada pela Procuradoria
Geral da República para acusar José Dirceu. Lewandowski garantiu que essa tese
jurídica só poderia ser usada em casos excepcionais, como situações de guerra.
O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e o decano, Celso de Mello,
mostraram entendimento divergente à posição do revisor. Britto lembrou que a
teoria do fato pode ser aplicada também em períodos de paz e em casos de crimes
como os de colarinho branco. Celso disse que a teoria vale para crimes
envolvendo aparatos organizados, empresariais ou governamentais. Outra
intervenção do presidente do Supremo foi um forte indicativo de que ele deve
seguir o relator. Britto afirmou que Delúbio "não faria carreira
solo" diante da grande quantidade de recursos que circulou no esquema.
Sem dúvidas
A ministra Rosa Weber estava visivelmente emocionada ao votar pela condenação
dos réus do núcleo político. Mas disse não ter nenhuma dúvida sobre o
envolvimento de Dirceu e Genoino no esquema. Ela fez uma longa defesa da
validade dos depoimentos do ex-deputado Roberto Jefferson, o que serviu como um
contraponto à posição de Lewandowski, que invalidou completamente as
declarações do corréu. "A descrição feita por Roberto Jefferson sobre todo
o esquema vem corroborada por inúmeros elementos de prova que confirmam essa
linha de interpretação dos fatos retratada em seu depoimento", comentou
Rosa.
Ela afirmou que os diversos indícios contra os réus do núcleo político podem
ser montados "como um quebra-cabeça, peça por peça". Ela refutou o
argumento de que Delúbio Soares teria agido sozinho, apesar dos depoimentos do
ex-tesoureiro do PT prestados nesse sentido. "Os autos evidenciam uma
elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares. Mas só Delúbio Soares
executou o crime? Não", declarou Rosa Weber. Pela primeira vez desde o
início do julgamento, a ministra reconheceu que o mensalão foi um esquema de
compra de votos e de apoio político. Quando condenou políticos por corrupção
passiva, nos capítulos anteriores, ela não havia entrado nesse mérito.
"Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho
teria comprometido o PT com dívidas da ordem de R$ 55 milhões. Seria concluir
que ele teria sido o principal artífice do esquema", justificou Rosa
Weber. "E para fiar-se nessa alegação, seria necessário concluir que
Delúbio seria uma mente privilegiada, com todo o respeito, agindo sem
conhecimento de mais ninguém. Digo isso com toda a tristeza da minha
alma", acrescentou a ministra.
Os indícios
Último a votar na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux observou que, na
condição de responsável pelas alianças políticas do governo Lula, José Dirceu
comandou o esquema de compra de apoio parlamentar. Segundo Fux, havia uma
"relação negocial" entre o petista e o empresário Marcos Valério.
"Sobre o réu José Dirceu, eu concluí que ele é responsável pelo crime de
corrupção ativa pela lógica da experiência comum, pela lógica da vida",
afirmou.
Fux acrescentou que a participação de Dirceu no esquema fica evidenciada,
entre outros indícios, pelo fato de Valério ter agendado reuniões do
ex-ministro da Casa Civil com representantes das instituições financeiras que
emprestarem dinheiro para o PT.
Ao se pronunciar sobre José Genoino, Fux reconheceu que o réu "vive
modestamente", mas frisou que a corrupção nem sempre leva ao
enriquecimento do acusado. "Na condição de líder da agremiação partidária,
(Genoino) não poderia desconhecer (o esquema de corrupção). O réu tinha
conhecimento de tudo o que estava ocorrendo quanto às despesas e receitas desse
partido obtidas mediante empréstimos fictícios."
"Sobre o réu José Dirceu, eu concluí que ele é responsável pelo crime
de corrupção ativa pela lógica da experiência comum, pela lógica da vida",
Luiz Fux, ministro do STF
"Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho
teria comprometido o PT com dívidas da ordem de R$ 55 milhões. Seria concluir
que ele teria sido o principal artífice do esquema", Rosa Weber, ministra
do STF
A situação de cada um
Confira o placar parcial do julgamento desta segunda parte do capítulo 6 da
denúncia, que trata da acusação de corrupção ativa contra réus dos núcleos
político e operacional do mensalão. Até o momento, quatro ministros votaram.
Faltam ainda seis votos.
José Dirceu
O placar relativo ao ex-ministro-chefe da Casa Civil é de 3 a 1 pela
condenação. Ele é acusado de ser o mandante do esquema de compra de apoio
parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
José Genoino
O resultado parcial do julgamento também é desfavorável ao ex-presidente do PT.
O placar é de 3 a 1 para que Genoino seja condenado. Ele assinou e avalizou
empréstimos fraudulentos para o PT
Delúbio Soares
A situação do ex-tesoureiro do PT é a mais complicada entre os petistas
julgados neste item. O placar é de 4 a 0 pela condenação de Delúbio, apontado
pela denúncia como o articulador dos repasses feitos a deputados da base aliada
Marcos Valério
Todos os quatro ministros se pronunciaram pela condenação do operador do
mensalão. Ele é acusado de ter forjado empréstimos em instituições financeiros
e feito repasses a parlamentares. A condenação está praticamente selada, uma
vez que quando relator e revisor votam da mesma forma dificilmente algum outro
ministro diverge.
Simone Vasconcelos
O Supremo deve condenar também a ex-diretora financeira da SMP&B. A votação
está em 4 a 0. Ela era a responsável pela entrega de recursos do mensalão a
políticos e assessores de partidos
Rogério Tolentino
O resultado parcial é de 3 a 1 pela condenação do advogado e ex-sócio de Marcos
Valério. Ele tomou um empréstimo que teria alimentado a distribuição de propina
Geiza Dias
Por 4 votos a 0, o Supremo vai absolvendo a ex-gerente financeira da SMP&B
Geiza Dias. Os ministros apontam que não há prova de que ela tinha conhecimento
da origem ilícita do dinheiro que abasteceu o mensalão
Anderson Adauto
O ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG) está próximo de
escapar da condenação. O placar parcial é de 4 a 0. Ele é acusado de ter
intermediado repasse de recursos ao PTB, mas ministros alegam que não há prova
Fonte: Correio Braziliense
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