O governo federal se especializou em não agir, não fazer, não decidir e formular frases e propostas de efeito pirotécnico para tentar convencer os incautos que está agindo, fazendo e decidindo.
Assim são os cinco pontos apresentados pela presidente Dilma como propostas para um pacto nacional, após o abalo e a surpresa das recentes manifestações de rua por todo o país.
Dos cinco o mais esdrúxulo é o que trata da tal reforma política, que inicialmente propunha uma Constituinte exclusiva e agora diz serem apenas sugestões para um plebiscito. Trata um assunto complexo e importantíssimo como se fosse banalidade. Se a pergunta for , você é a favor de uma reforma política? O sim ganharia com imensa folga. E daí?
O governo tenta capitalizar para si a iniciativa política de algo que já se sabe que a população é amplamente favorável, tentando armar a seguinte situação: se houver reforma foi porque nós propusemos e se não houver será porque outros bloquearam. Resta saber se os outros - aliados e opositores - cairão nessa armadilha política infantil.
Um dos temas que sugere para a consulta é sobre o financiamento das campanhas eleitorais, se público, privado ou misto, assim simploriamente. Mas, só para exemplificar a confusão possível, aparecem algumas questões relevantes: De onde virá o dinheiro? Qual o valor a ser financiado para cada um dos cargos em disputa? O valor varia por estado e município? Será proporcional ao eleitorado? Será proporcional às bancadas parlamentares hoje existentes? Haverá piso e teto de valores para as campanhas, quais? Os recursos serão geridos pelos partidos, pelos candidato ou pela Justiça Eleitoral?
Conforme seja a resposta para cada item desses o posicionamento do eleitor, inclusive o meu, poderá mudar completamente, porque o resultado possível da eleição estará amarrado a tais definições.
Novamente para exemplificar, se os recursos forem distribuídos apenas proporcionalmente ao tamanho das atuais bancadas e geridos pelos partidos ficam substancialmente diminuídas as possibilidades de renovação dos mandatários, o que possivelmente me levaria a votar contra o financiamento público exclusivo, ao passo que se houvesse a distribuição mais igualitária dos recursos e que esses fossem geridos diretamente pelo candidato de modo que um pretendente novo de um partido ainda com pequena representação pudesse disputar com alguma chance de vitória, eu até poderia apoiar o financiamento público.
Assim como para esse tema apareceram tantas variáveis assim será sobre o tipo de voto, se distrital, proporcional ou misto, sobre a duração dos mandatos, sobre o fim ou não da reeleição, etc etc etc.
É por essa e por outras que não dá para tratar assuntos de tamanha complexidade como peças de um jogo midiático como o governo está tentando fazer, fingindo iniciativa política e liderança. Além da desonestidade intelectual implícita, ao invés do pacto proposto pode dar origem a uma grande frustração nacional, com suas consequências.
Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do partido Mobilização Democrática - MD (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.
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