Empresas do Rio vão à Justiça por aumento das passagens de ônibus

Consórcios que atuam no município alegam quebra de contrato e pedem indenização de R$ 137,5 milhões

Tarifas estão congeladas em R$ 2,75 desde 1º de janeiro de 2012

Luiz Ernesto Magalhães, Maiá Menezes

RIO — Com as tarifas congeladas em R$ 2,75 desde 1º de janeiro de 2012, os empresários de ônibus do Rio decidiram endurecer o jogo com a prefeitura. Alegando quebra do contrato firmado em 2010 para a primeira concessão pública dos serviços, as mais de 40 empresas que integram os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca entraram na Justiça reivindicando indenização que, em valores atuais, já chegaria a R$ 137,5 milhões. Além disso, pedem que a prefeitura seja condenada a reajustar a passagem imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O montante exato da indenização — referente à diferença entre o valor que deveria ser cobrado e a tarifa em vigor — seria fixado no momento da sentença, de acordo com processo que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública.

Sem data para julgar

A ação ainda não tem data para ser julgada, porque o Tribunal de Justiça está em recesso. Mas a disputa ocorre em meio a uma nova polêmica sobre o valor das passagens. Este mês, o prefeito Eduardo Paes chegou a anunciar que haveria reajuste de tarifa — sem, no entanto, citar valores —, mas voltou atrás por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM). O órgão sugeriu a suspensão do reajuste até o fim dos trabalhos da comissão criada em agosto deste ano para investigar a chamada caixa-preta das empresas de ônibus.

Procurado, Paes preferiu não comentar a ação, alegando que o município ainda não foi notificado.

Em dezembro de 2012, a prefeitura anunciou um reajuste das tarifas de R$ 2,75 para R$ 2,90, a partir de janeiro de 2013, com base no contrato de concessão. Mas o aumento foi suspenso a pedido da União. Em maio deste ano, Paes determinou que a passagem subiria para R$ 2,95 a partir do dia 1º de junho — com base nos custos acumulados ao longo de 18 meses —, mas o aumento foi revogado em meio às manifestações de rua que tomaram conta do país.

No processo, os advogados das empresas argumentam que a prefeitura chegou a reconhecer o direito dos consórcios aos reajustes por decretos publicados no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2012 e 28 de maio de 2013.

“Não é preciso muito esforço para demonstrar a gravidade da situação tratada nesta demanda e a ilegalidade que ela representa. Tanto o edital quanto os contratos de concessão previram, de forma expressa, que o reajuste do valor da tarifa seria feito anualmente, a partir de uma planilha”, informa um trecho da ação.

Os advogados reconhecem ainda que a suspensão dos reajustes ocorreu em momentos políticos delicados, mas acrescentam que existe um contrato em vigor e que ele precisa ser respeitado sob o risco de os serviços prestados piorarem. Eles citam ainda uma entrevista que o prefeito Eduardo Paes concedeu em 2 de setembro ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, admitindo que houve “quebra contratual”, com a suspensão dos reajustes.

Em entrevista ao GLOBO, o empresário Jacob Barata Filho disse ter feito, em agosto, um requerimento à Secretaria municipal de Transportes pedindo o cumprimento do contrato; ou seja, que o valor da passagem voltasse aos R$ 2,95 praticados antes da decisão do prefeito de reduzir a tarifa. Ele argumenta que a situação do setor piorou no começo do mês, quando as empresas tiveram de pagar o 13º dos funcionários.

— Não houve resposta formal da prefeitura. Mas que fique claro: não há intuito de briga. Isso não é uma guerra. É um posicionamento. Tem que cumprir o contrato. Cada um tem que cumprir a sua parte.

Barata se diz surpreso

O empresário, que fala em nome dos consórcios, sustenta ainda que a prefeitura agiu politicamente, especialmente depois da “pressão política das ruas”, sem se ater a critérios técnicos, ao reduzir a tarifa. Barata disse também ter ficado surpreso com a decisão do prefeito de suspender o aumento da passagem, previsto para janeiro deste ano.

— Foi um baque. Mas a ação não tem nada a ver com isso. Não tínhamos ideia. Não contávamos com isso (que ele voltaria atrás). Mas temos certeza de que, diante de todos os argumentos, o TCM vai voltar atrás.

De acordo com o empresário, o cálculo para chegar aos R$ 137,5 milhões foi simples: R$ 0,20 multiplicado pelo número de passageiros que usam o sistema. Segundo ele, a consultoria Ernst &Young continua auditando os valores das tarifas, para dar respaldo técnico ao valor que pleiteiam.

Fonte: O Globo