Impeachment de Dilma é vitória da democracia e traz um novo tempo para o Brasil, diz Freire

Senado cassou o mandato da petista por 61 votos a 20

Fábio Matos/Assessoria do Parlamentar

O Brasil vive um momento histórico neste dia 31 de agosto de 2016. Com a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, que cassou o mandato da petista por 61 votos a 20, o país dá um passo fundamental para construir um futuro mais próspero e superar a grave crise econômica, política e moral em que se encontra. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS.

“Devemos ter clareza de que o fundamental deste dia histórico é que o governo Dilma acabou, chegou ao fim. E os tempos de Lula, com todos os escândalos de corrupção e o desmantelo, também”, apontou o parlamentar. “Trata-se de uma vitória da democracia brasileira. Nos termos da Constituição, a senhora Dilma Rousseff foi destituída do cargo de Presidente da República por ter cometido crimes de responsabilidade. Vivemos um novo tempo.”

Freire lembrou, entretanto, que a decisão de manter os direitos políticos da presidente cassada foi um equívoco que afronta o texto constitucional. Em uma segunda votação, apenas 42 senadores entenderam que Dilma deveria se tornar inelegível por oito anos (12 votos a menos que os 54 necessários).

“O Senado cometeu um grave equívoco a partir de uma esdrúxula decisão do ministro [Ricardo] Lewandowski [presidente do Supremo Tribunal Federal e que comandou o julgamento do impeachment]. Na verdade, ele aceitou separar o que era indissoluvelmente ligado na pena do impedimento, levando a uma segunda votação que sequer deveria ter acontecido, sobre a elegibilidade da presidente condenada”, explicou o deputado.

De fato, o Artigo 52 da Constituição Federal, em seu Parágrafo Único, é taxativo: “[…] funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor, que teve o mandato cassado por impeachment em 1992 e perdeu automaticamente os direitos políticos por oito anos. Naquela ocasião, não houve nenhuma votação específica sobre sua elegibilidade.

“De qualquer forma, essa não é a questão central”, afirmou Freire. “O mais relevante do que aconteceu hoje é que o governo de Dilma e do PT chegou ao fim e hoje é uma triste página virada na história brasileira.”