Contas a acertar com a Justiça

Em situação inédita, cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio são presos a partir de delação

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

De terno e gravata, Domingos Brazão é levado pela Polícia Federal: deputado estadual entre 1999 e 2015, também foi vereador da cidade do Rio; tem base eleitoral em Jacarepaguá, principalmente em Rio das Pedras e Gardênia Azul Quatro meses depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral e de parte do seu secretariado, o Rio amanheceu ontem com uma nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra um esquema de desvio de verbas públicas.

Desta vez, o desmantelamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por zelar pela fiscalização das contas públicas, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do órgão. A operação indica o poderio que estruturas de corrupção podem ter no Estado do Rio. Foram levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB); o presidente da Federação das Empreremanescente sas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e Marco Antonio de Lucca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o estado.

A operação denominada O Quinto do Ouro — referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores no Brasil Colônia — teve como base a delação do expresidente do TCE Jonas Lopes (licenciado do tribunal), e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que autorizou mandados de prisão e conduções coercitivas.

Segundo a delação de Jonas Lopes, Picciani organizava pagamentos aos conselheiros do TCE presos de 15% dos valores liberados pelo Fundo de Modernização do tribunal para pagamentos de faturas vencidas de fornecedores de alimentação para presos e adolescentes submetidos a medidas de internação. Também organizava o pagamento de propina pela Fetranspor ao TCE, para favorecer as empresas de transporte em atos de fiscalização do tribunal.

Entre os conselheiros, foram presos temporariamente Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles são acusados de participar de dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa a irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus.

Com as prisões, surgiu uma situação inusitada e inédita na história do TCE-RJ, agora com apenas a Marianna Montebello, corregedora do órgão e que não foi atingida pelas denúncias. Os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar empreiteiras e também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

No total, foram cumpridos 43 mandados, sendo 17 de condução coercitiva. Procurado, o TCE afirmou que estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões. A Alerj apenas confirmou que os mandados de busca e apreensão foram executados nos gabinetes da presidência da Casa, e a Fetranspor negou envolvimento em práticas ilícitas. As defesas dos demais alvos de condução coercitiva não se manifestaram.