As eleições gerais de 2018 ocorrerão em um clima de muito baixa previsibilidade. Alguns dos principais pré-candidatos, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), foram citados na Operação Lava-Jato e o desdobramento das investigações é imprevisível. O favorito nas pesquisas de opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser condenado em segunda instância, ou absolvido, às vésperas do pleito. E a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais será testada em mais larga escala do que foi em sua estreia, nas eleições municipais. Por essas e várias outras razões, a Câmara dos Deputados deveria intensificar esforços para votar uma reforma política básica, cujo prazo derradeiro, fim de setembro, se aproxima.
O relatório da reforma na Câmara, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelece um generoso Fundo Especial de Financiamento da Democracia com base em 0,25% da receita corrente líquida da União, algo na casa dos R$ 3,5 bilhões. O projeto na Câmara tende a ser diferente do aprovado pelo Senado, que acabou com a reeleição para cargos executivos, e têm mais ambições do que a crise política atual permite. Para melhorar a representatividade, acabar com a aberração de o eleitor votar em um candidato de sua preferência e eleger outro do qual nunca ouviu falar, ou que abomina, as mudanças nas regras têm de ser concentradas em poucos pontos.
Esses pontos têm quase consenso há bom tempo, pelo menos entre grandes partidos. É imprescindível acabar com as coligações nas eleições proporcionais, mecanismo que concentra boa parte das mazelas do sistema eleitoral. Elas favorecem a proliferação de partidos e de negócios rentáveis como a troca de apoios sem critérios em torno do tempo de televisão. Permitem também que partidos de fachada, que vivem em busca do dinheiro do fundo partidário e da oferta de apoio ganhem peso maior do que jamais teriam, pegando carona em candidatos de outros partidos. No pleito de 2014, 92% dos deputados federais foram eleitos com votos de legendas.
A enorme e artificial dispersão partidária está na base da quase ingovernabilidade do país. Os grandes partidos não dominam mais fatia decisiva do Congresso e as negociações acerca de projetos fundamentais para a nação são uma enorme perda de energia e de dinheiro. Há 25 partidos com representação no Congresso e 35 constituídos. Não há saída mais racional para isso do que estabelecer uma cláusula de barreira já em 2018, impedindo que nas eleições seguintes legendas de aluguel disponham de acesso a tempo de TV e fundo partidário.
A redução do número de partidos é, além disso, uma necessidade decorrente do fim das contribuições privadas de campanha. O Fundo proposto, no entanto, parece ter como missão substituir as doações privadas legais pelo dinheiro público. Com R$ 3,5 bilhões, existirá ao lado do fundo partidário usual, cuja última dotação foi de pouco mais de R$ 800 milhões. Somados, aproximam-se dos R$ 5,1 bilhões declarados no pleito de 2014, montante que colocou as eleições no país entre as mais caras do mundo, se não a mais cara.
Os projetos em tramitação, em especial o substitutivo do deputado petista, estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022, limite para o exercício do cargo de ministros no STF e TCU, corte na idade mínima para presidente e governadores, e extinção dos cargos de vices dos Executivos. A esdrúxula proposta de proibição de que candidatos não possam ser presos até 8 meses antes do pleito - quando sequer são de verdade candidatos, pela lei - e não mais 15 dias, deve ser rejeitada.
Mais esperta e repleta de apoio é a proposta do "distritão" para pelo menos 2018, com a eleição dos mais votados diretamente, o que beneficiará políticos já eleitos, mas que faz tábua rasa dos partidos e realça personalidades midiáticas. Esse é um estratagema que visa mais do que qualquer coisa para manutenção do foro privilegiado, e não se deve fazer uma reforma do sistema eleitoral para se fugir da Justiça.
Como não é possível aprofundar nada no Congresso diante da convulsão política em andamento, seria conveniente que todos as demais mudanças fossem deixadas para a próxima legislatura e se votasse apenas o fundamental, como o sistema de escolha, o fim das coligações e a cláusula de barreira. Os ganhos com essas poucas medidas seriam substantivos e começariam a corrigir a enorme fraude que é o sistema como está hoje.
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