- O Estado de S.Paulo
O setor privado sozinho não funciona e o setor público sozinho funciona mal
Acabar o dinheiro nunca é algo bom. Mas há um lado positivo. Direciona a agenda econômica para a busca de melhor alocação e maior eficiência do gasto público. Gastamos muito mal, tanto do ponto de vista da eficiência econômica, como de justiça social.
Nos anos de bonança, optamos pelo caminho fácil de aumentar os gastos públicos, dentro e fora do Orçamento, sem cuidar da qualidade do gasto e de questões estruturais. Deu errado. A taxa de investimento pouco subiu e colheu-se o descontentamento da sociedade.
Exemplo disso foi o investimento em infraestrutura. Bancos públicos e fundos de pensão das estatais entraram pesado no financiamento à infraestrutura, com o peso também importante das empresas estatais.
Segundo Cláudio Frischtak, a taxa de investimento no setor subiu pouco: atingiu 2,3% do PIB em 2013, o que não compensa a depreciação do capital, que consome algo como 3% do PIB. Muitos investimentos foram equivocados, como: indústria naval, Sete Brasil, estádios, Comperj e concessões fracassadas. Muitos recursos para pouco retorno, sendo que o Brasil piorou a posição nos rankings de infraestrutura.
Caiu-se no erro de acreditar que ter dinheiro é a solução, deixando de lado a definição de prioridades, a qualidade dos projetos e os riscos não gerenciáveis – risco político, insegurança jurídica, mudanças de regras e leis, licenças ambientais e insegurança em casos de falência e default – que encarecem os projetos, quando não o inviabilizam. Subsídios governamentais não devem e não compensam tantos riscos.
De quebra, com a confusão na política econômica e a consequente recessão, comprometeu-se a rentabilidade dos projetos. Os riscos gerenciáveis – risco de projeto e de mercado – ficaram intratáveis, em alguns casos.
Enquanto isso, alguns países pares fazem melhor e vêm atraindo investimentos privados.
O Peru entrou no radar dos investidores como um dos mais inovadores na América Latina no desenvolvimento da infraestrutura. Destacam-se a desburocratização e os mecanismos que incentivam a qualidade dos projetos e a participação privada, pela distribuição adequada de riscos e retornos e pelo fluxo de recursos (de projetos concluídos para outros novos).
A Índia se tornou destaque mundial com as PPPs (parceria público-privadas), com financiamento de bancos e seguradoras, e recursos públicos por meio da India Infrastructure Finance Company Limited. O fundo levanta recursos nos mercados interno e externo, com reforço de garantias governamentais. Fazem empréstimos diretos e refinanciam instituições financeiras que investem em infraestrutura.
A participação do setor privado é frequente nas experiências de sucesso mundial. O setor privado contribui com expertise no desenho dos projetos e da estrutura financeira, bem como no acompanhamento na fase de construção. O custo de financiamento mais alto pode ser compensado com a qualidade da entrega, por meio de incentivos corretos e controles adequados. O setor público pode entrar no planejamento e no financiamento na fase de elaboração e construção, na redução de riscos não gerenciáveis e no reforço de garantias. O setor privado sozinho não funciona e o setor público sozinho funciona mal, sem contar a corrupção.
Na mesma linha, é necessário zelo com o investimento público no Orçamento. O corte de investimentos, que se tornou variável de ajuste para cumprimento das metas fiscais, tem sido alvo de críticas, pelo possível impacto no potencial de crescimento do País.
Com reformas estruturais ainda a serem aprovadas, a margem de manobra é pequena, no entanto. O ativismo estatal poderá ser contraproducente se pressionar a dívida pública e a taxa de juros. Com reformas, será possível conquistar o privilégio de aumentar o investimento. Mas não basta gastar. É necessário planejamento, estabelecimento de prioridades e cuidado na execução. Sem isso, melhor não fazer.
Que a falta de dinheiro sirva de estímulo para fazermos melhor.
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*Economista
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