A quinzena restante de outubro está praticamente perdida para o encaminhamento de projetos e medidas relevantes para o reequilíbrio das contas públicas e para investimentos importantes na infraestrutura, como as mudanças na Previdência e as regras da privatização da Eletrobras. A perspectiva da segunda denúncia da PGR contra o presidente da República e seus dois principais ministros segue sendo dominante, mas o “fora Temer” foi potencializado pelo forte impacto na mídia da delação do doleiro Lúcio Funaro (reforçado pela volta às manchetes do escândalo dos R$ 51 milhões encontrados em imóvel cedido ao ex-ministro Geddel Vieira Lima). Delação que compromete agudamente a cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, na prática de atos de corrupção em bancos públicos e fundos de pensão nos governos petistas.
Sem contar, porém, com dados concretos dessa prática no atual governo, o que fragiliza, e torna legalmente inepta para o objetivo pretendido (como aconteceu com a primeira) a nova denúncia, também preparada pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Mas o impacto acima referido, além de agravar o elevadíssimo índice de impopularidade do chefe do governo, recompôs e ampliou as resistências políticas e corporativas à implementação de reformas já institucionalizadas, como a Trabalhista, e ao novo e decisivo passo em favor da previdenciária.
Reagindo ao contexto negativo, o presidente dirigiu-se ao conjunto dos membros da Câmara dos Deputados denunciando uma “conspiração” (deixada pronta por Rodrigo Janot) contra seu governo e as reformas que ele tem promovido. E os ministros da Fazenda e da Casa Civil, reunidos com Temer, anunciaram a decisão do Palácio do Planalto de reduzir a alguns pontos a proposta da reforma da Previdência, tendo em vista um esforço concentrado para a viabilização institucional deles do início de novembro até o final do ano. Viabilização considerada indispensável pelos analistas e pelas agências internacionais de risco para uma contenção do crescimento, que prossegue, do rombo fiscal herdado pelo atual governo e para a consolidação da tendência de recuperação da economia. Bem como peça-chave da perspectiva de montagem e do sucesso de uma candidatura reformista no pleito presidencial de 2018.
O PMDB parceiro do lulopetismo e o governo de transição de Temer – Os atos de corrupção em bancos públicos, na Petrobras, outras estatais e vários órgãos da máquina administrativa federal, até nos fundos de pensão, praticados por peemedebistas nos governos do PT, entre os quais se destacam os de Eduardo Cunha, estão sendo investigados e punidos pela Lava-Jato – o que alcançará os que tenham sido de responsabilidade de Michel Temer como vice-presidente e dois de seus ministros, hoje também com direito a foro especial, após o fim do atual governo, de acordo com a Constituição.
Tais atos foram parte do salto da corrupção (ativa e passiva no país) propiciado pelo enorme incremento do gigantismo e do aparelhamento partidário, da segunda metade do primeiro mandato de Lula até o impeachment de Dilma Rousseff. Para substituí-lo – no contexto das investigações da Lava-Jato e do imperativo de respostas à dramática crise recessiva gerada pelo populismo eleitoreiro lulopetista, o vice Temer teve de negociar e assumir uma agenda econômica realista, cujo ingrediente básico seria e tem sido o desmonte do gigantismo estatal – de seu intervencionismo, de sua ineficiência, de seu custo elevadíssimo e de suas alavancas da corrupção.
Tarefa desafiadora que vem sendo bem cumprida pelo conjunto da equipe econômica – do ministério da Fazenda às direções da Petrobras e do Banco Central. Desmonte esse também promovido pelas investigações do Petrolão, em especial as conduzidas com firmeza e equilíbrio jurídico pelo juiz Sérgio Moro. Que se distinguem inteiramente das que foram dirigidas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, contaminadas por objetivos personalistas corporativistas e desrespeitosos de regras do estado de direito democrático.
Regras que incluem o respeito à autonomia de cada um dos três poderes da federação. Com a do Legislativo atropelada por decisão inconstitucional da Primeira Turma do STF (restritiva do exercício do mandato de um parlamentar, Aécio Neves); suspensa pelo plenário do órgão; e rejeitada ontem pela maioria dos senadores. Sem prejuízo do preparo de processo regular contra ele no Supremo e com o esvaziamento de explosiva crise institucional.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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