Governo esperava 42 votos, mas conseguiu 39, placar menor do que o obtido quando primeira investigação foi barrada na comissão da Câmara; plenário dará palavra final
Daiene Cardoso, Isadora Peron, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) segue para votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira. O placar pró-Temer foi menor do que o conseguido em agosto, quando 41 parlamentares vetaram a primeira denúncia contra ele, por corrupção. O governo esperava ontem conseguir o apoio de 42 deputados, mas o PSB trocou seus membros na comissão, o que resultou em quatro votos contrários ao presidente. O parecer defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O presidente e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem recebido R$ 587 milhões de propina. A denúncia tem como base as delações de Joesley Batista e Lúcio Funaro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção passiva, barrada em julho no colegiado com o apoio de 41 parlamentares.
O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) seguirá agora para análise do plenário, marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEMRJ), para a próxima quarta-feira, dia 25. O parecer do tucano defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Na votação de ontem, houve uma abstenção.
Temer e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e do operador Lúcio Funaro. Segundo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina, oriundos de estatais como Petrobrás, Caixa e Furnas.
Parlamentares da CCJ atacaram a atuação da PGR. “A segunda denúncia foi uma manobra do PGR (Janot) com o apoio das oposições”, afirmou Bonifácio. O relator afirmou que faltam “elementos” para comprovar a acusação feita contra Temer e seus dois principais auxiliares. “Não havia sentido para essa denúncia, tanto é que fugiram dos objetivos fundamentais. Já houve a primeira denúncia, agora é a repetição da primeira.”
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, também fez críticas à atuação da PGR, em sua manifestação ao colegiado, e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os defensores de Padilha e Moreira Franco também focaram na instituição. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.
A base comemorou o resultado da votação no colegiado. “Foi uma vitória consolidada na CCJ, já esperávamos o resultado”, disse o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, o governo calculava inicialmente obter em torno de 42 votos ( mais informações na página A5). “A partir de agora, estamos em trabalho constante (até a votação no plená- rio)”, afirmou o parlamentar.
Os governistas também já esperam obter menos votos próTemer na sessão da próxima quarta-feira (mais informações na página A5). A oposição faz a mesma avaliação: “Mesmo na CCJ, onde o governo substituiu membros para manipular o resultado, a votação final foi pior do que eles esperavam. No plenário, a votação contra Temer vai aumentar muito, lá não há como trocar membros”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
‘Esperado’. Temer assistiu à votação ao lado de Padilha e Moreira Franco, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Segundo relatos, o presidente se mostrou tranquilo e o resultado foi visto como dentro do “esperado”. O discurso de auxiliares do Palácio do Planalto também foi na linha de que o mais importante agora é focar no plenário.
Em agosto, Temer conseguiu 263 votos favoráveis ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a suspensão da acusação, e 227 contrários. A votação teve 19 ausências e duas abstenções. Ontem, Temer recebeu em sua agenda mais de 30 parlamentares.
Colaboraram Carla Araújo e Felipe Frazão
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