O projeto original inviabilizava os aplicativos, mas o bom senso prevaleceu no Congresso
A discussão sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber, não acontece somente em cidades brasileiras, mas em metrópoles do mundo inteiro. Não surpreende. Toda vez que uma nova tecnologia é incorporada ao dia a dia dos cidadãos, ela rompe paradigmas, muda comportamentos, agita mercados e gera descontentamento em grupos e corporações que resistem a se adaptar aos novos tempos. Aconteceu na Revolução Industrial, e tem sido assim ao longo dos séculos. Mas, como mostra a História, algumas mudanças são inexoráveis.
É esse o caso dos aplicativos de transporte. Oferecendo comodidade — o serviço é pedido pelo telefone celular — e tarifas competitivas, eles conquistaram uma legião de passageiros, tanto no exterior quanto no Brasil. E, aqui como lá, despertaram a ira de taxistas, que até então se beneficiavam de uma retrógrada reserva de mercado.
No Rio, taxistas promoveram uma série de protestos e, em alguns deles, chegaram a parar a cidade, prejudicando a rotina de milhares de cidadãos, para pressionar as autoridades a não liberar os aplicativos de transporte. Mas convém lembrar que serviços como Uber, Cabify e 99 cresceram no vácuo dos maus serviços prestados por alguns taxistas. Corridas cobradas fora do taxímetro — especialmente quando se trata de turistas —, tarifas superdimensionadas e falta de cortesia com passageiros, para citar apenas alguns fatores, deram gás à concorrência.
Mas, apesar de o uso de aplicativos de transporte ser uma realidade, a força das corporações de taxistas junto aos governos conseguiu retardar o quanto pôde a regulamentação. No Rio, o serviço ainda é proibido por lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, e funciona amparado por uma liminar da Justiça — recentemente, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que pretende regulamentá-lo.
Depois de dois anos de debates, a Câmara aprovou, no dia 28 de fevereiro, o PL 5.587, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o serviço. É bem verdade que, originalmente, o projeto, amplamente favorável aos taxistas, praticamente inviabilizava o funcionamento dos aplicativos. Mas deputados e senadores tiveram o bom senso de alterar alguns dos pontos principais da proposta. Foram retiradas do texto, por exemplo, as exigências de placas vermelhas (usadas por táxis) e de autorização prévia das prefeituras.
O importante é que agora existe uma base legal para a regulamentação. Não se pode mesmo continuar fechando os olhos para essa realidade. O serviço já é regulamentado em cidades como São Paulo, Brasília e Goiânia. Pelo projeto recém-aprovado, as prefeituras poderão definir as próprias regras — como limitar o número de veículos por aplicativo — e, portanto, terão condições de se planejar para evitar transtornos ao trânsito.
A concorrência saudável beneficia o usuário, que terá mais opções de escolha, e, por que não dizer, os próprios taxistas, que certamente vão melhorar seus serviços.
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