Enterro da MP do aumento de impostos é mal menor. Por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Derrota exigirá agora novas medidas para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias

Ficou evidente que o arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, morrerá precocemente

A negociação da medida provisória do aumento de impostos foi desastrosa e também reveladora do estado das coisas no Congresso Nacional. Como toparam, do ponto de vista moral, tirar da negociação da MP o aumento de tributação das bets, proposta que foi apresentada ao governo pelas lideranças da Câmara dos Deputados como alternativa ao já esquecido aumento do IOF?

É a prova de que são muitos os parlamentares comprometidos em blindar as empresas de apostas eletrônicas, como ocorreu na vergonhosa CPI das Bets.

Como toparam manter a isenção para títulos como LCA e LCI, voltados para os setores do agronegócio e imobiliário, que distorce as condições de negociação de títulos no mercado de capitais brasileiro com custo bilionário para o governo?

Como toparam elevar, em contrapartida, a alíquota de 18% para as demais aplicações financeiras, aumentando a distância em relação aos títulos isentos? O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), e o governo cederam para aprovar a medida e foram atropelados.

Com tanta confusão, o melhor que aconteceu foi a Câmara ter enterrado de vez a MP com a aprovação do requerimento de retirada da pauta no último dia da sua vigência.

A pressão da poderosa indústria de fundos no Brasil, que entrou em desespero com o aumento da diferença de tributação entre as aplicações, levou à derrubada da proposta.

A derrota exigirá agora novas medidas para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026. A incerteza sobre o que poderá ser feito trará mais ruído fiscal.

O barulho já vinha aumentando diante do risco de o governo apertar os botões para acionar as chamadas bondades para melhorar o ambiente econômico no curto prazo e garantir votos nas eleições. A articulação do presidente Lula para aprovar no Congresso uma proposta que prevê R$ 5 bilhões anuais para investimentos nas Forças Armadas fora da meta fiscal é mais um sinal negativo.

Trata-se de uma evidência contundente de que o arcabouço fiscal, a regra proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em 2023, morrerá precocemente.