Na volta do Congresso vamos ter muitas razões
para debates de impeachment de ministros, porque, se o processo continuar no
STF, vai gerar novos problemas e as revelações seguirão.
Quando, em sua desastrada nota oficial em que chancela as decisões arbitrárias, e até mesmo ilegais, do ministro Dias Toffoli no caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirma que “a História é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder, e o STF não permitirá que isso aconteça.”. O ato falho do ministro revela o quanto a questão perturba as mentes brilhantes do Supremo, pois, no caso, quem está sendo acusado de “proteger interesses escusos” ou “projetos de poder” são os que estão tentando blindar o banco Master, no caso, o próprio Supremo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso Nacional.
É um esquema tão amplo que agora mesmo entrou
no rol dos que, como diz o presidente Lula, “não têm vergonha na cara de
defender o Banco Master” o líder do governo Jacques Wagner, que teria colocado
no Conselho do banco o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega com um salário
avaliado em 1 milhão por mês. A indicação seria uma maneira de o presidente
Lula recompensar a lealdade de Mantega, depois que a indicação para presidente
da Vale não deu certo.
A nota do presidente do STF é corporativista,
saiu, espero, menos da sua própria vontade, mas de uma pressão interna irresistível.
De qualquer forma, o que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas
pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é
perseguição. Toffoli é que não podia estar próximo de negociação com resort de
luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os
irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma, pelo menos é o que
indica o espanto da cunhada que reside na suposta sede da firma.Se isso for o
lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio a Toffoli e no
segundo fazer com que abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a
primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista
institucional. Mas, como dizia o ministro falecido do Supremo Teori Zavaski,
nesse caso, “ a cada pena sai uma galinha”, e agora o banqueiro afirmou à
Polícia Federal que conversou com o governador do Distrito Federal Ibaneis
Rocha sobre a venda do Banco Master. O que poderia levar o caso para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ). O vínculo com o caso existe, ao contrário do negócio
imobiliário do deputado federal que surgiu como desculpa para Toffoli chamar a
si o processo.
Começar tudo novo nas instâncias inferiores,
tirando da frente do STF este obstáculo, é uma boa saída institucional, mas é
difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas.
Uma questão como essa só se resolve cortando na própria carne, e isto não vai
acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas, e quer
manter o poder, que é estar acima de todas as leis. Nenhum órgão do país pode
julgar os ministros do STF, só o Senado, e numa esfera definitiva, que é o
impeachment.
Acredito que na volta do Congresso vamos ter
muitas razões para debates de impeachment de ministros, porque, se o processo
continuar lá, vai gerar novos problemas e as revelações seguirão. Não dá para
esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é
equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem
mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades , que não
se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em
jogo. Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é
este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Isso só
ajuda a democracia e o país.
Escondê-los é que prejudica a democracia.
Imaginar o Supremo em uma redoma que não pode ser acessada pela população é
retroceder institucionalmente. Sem dúvida, o papel do Supremo foi fundamental
na defesa da democracia, como o foram também os da sociedade civil, da maioria
dos militares que não aderiram à tentativa de golpe, da imprensa livre.
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