O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não começa hoje. Começou em 27 de novembro, quando, pressionada pelas circunstâncias, a presidente reeleita antecipou, por meio do porta-voz, o anúncio da escolha de Joaquim Levy e Nelson Barbosa para os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
As sérias dificuldades enfrentadas pelo país e apontadas na campanha eleitoral — rebatidas por Dilma — precisavam de uma sinalização forte do Planalto sobre uma política econômica para o segundo mandato que estancasse a degradação das expectativas. Com o agravante de que o ocupante da Fazenda, Guido Mantega, arrastava correntes pelo ministério, depois de ser colocado em aviso prévio durante a campanha pela candidata Dilma, numa vã tentativa de melhorar os humores diante dos rumos da economia. Na prática, a Pasta ficou esvaziada enquanto crescia o vagalhão da crise.
Inflação em alta e persistente, PIB praticamente estagnado, política fiscal com indícios de descontrole — confirmados pelos números de novembro —, contas públicas desequilibradas e sem credibilidade devido à "contabilidade criativa" não podiam esperar 1° de janeiro. A política econômica do primeiro mandato entrou em coma antes do fim do governo. O calendário da economia foi mais curto que o político, e a demissão anunciada de Mantega só fez aumentar a insegurança. Por isso, Levy e Barbosa, na companhia de Alexandre Tombini, mantido no Banco Central, se apressaram a antecipar, naquele dia, para um mandato que se iniciaria um mês depois, algumas definições cruciais: superávit primário, neste primeiro ano, de 1,2% do PIB, e no mínimo de 2% em 2016 e 2017, a fim de tentar conter a escalada da dívida bruta, já acima de 60% do PIB, indicadores a serem sempre expressos em números calculados dentro da melhor técnica de aferição de contas públicas, sem as maquiagens usuais no mandato inicial de Dilma. Isso, além de um combate à inflação sem tergiversações.
Outro momento-chave foi a intervenção de Nelson Barbosa, ex-secretário-geral da Fazenda, próximo ao PT, para explicar o óbvio, mas de difícil trânsito em hostes petistas: nenhuma política social sobrevive a uma crise com as características e nas dimensões da que está emergindo no Brasil, disse, com outras palavras. A demarcação desses e outros pontos, naquela entrevista, soou como música para mercados e quem, entre economistas e analistas, vinha há algum tempo alertando para o esgotamento do ciclo de incentivo preferencial ao consumo, chamando a atenção para os perigos da política fiscal desregrada e para o risco das transferências de centenas de bilhões provenientes de dívida do Tesouro aos bancos públicos, BNDES à frente, sem que as remessas estivessem no Orçamento e pudessem ser acompanhadas pela sociedade. O mesmo ocorre com o enorme subsídio creditício embutido nessas operações. Anunciou-se, naquele 27 de novembro, que, a partir de hoje, não haverá novas dessas remessas. A ver.
A escolha de Levy, economista já testado com êxito em ajustes fiscais — como secretário do Tesouro, na gestão de Antonio Palocci na Fazenda, na arrumação da máquina coletora de impostos fluminense e no controle de gastos no primeiro governo de Sérgio Cabral —, foi um alento, mas não significa que se espere um ano fácil.
Um dos melhores aferidores de expectativas é o Relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central com projeções de mais de cem analistas de instituições financeiras (números ao lado). Segundo o último Focus de 2014, o PIB continuará, este ano, próximo à estagnação, enquanto os juros, em alta (fecharam 2014 em 11,75%), tentarão impedir que a inflação se mantenha acima do teto da meta (6,5%). Porém, em vão, segundo os analistas. Boa notícia, apenas para exportadores, beneficiados pelo câmbio em desvalorização, motivo pelo qual esperasse um superávit no comércio exterior. Em troca, mais pressões sobre a inflação.
Não que 2015 esteja perdido. Mas o cerco montado ao segundo governo Dilma por erros dela mesma é bastante claro. E ainda deverá haver o primeiro aumento de juros nos Estados Unidos desde a deflagração da crise em Wall Street, em 2008. Mais uma dificuldade para o Brasil atrair divisas no mercado financeiro global, amplificada pelos efeitos negativos do assalto à Petrobras junto a investidores externos.
Dilma e PT precisam obter sucesso no ajuste, até por conveniência política. Erros crassos como os cometidos no primeiro mandato de Dilma soterrarão os projetos lulopetistas para 2018. E, para que tudo possa sair a contento, começar a acertar em 2015 é crucial.
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