sexta-feira, 3 de abril de 2015

Um debate é possível – Editorial / Folha de S. Paulo

• Ministro da Fazenda tem sucesso ao negociar com o Congresso e mostra que, embora difícil, ajuste não está fora do alcance

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez nesta semana algo que, aos olhos dos responsáveis pela articulação política do governo, deve ter parecido uma proeza: negociou, com sucesso, um acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Após falar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por mais de sete horas, Levy conseguiu que os congressistas adiassem a votação do projeto de lei que reduz as dívidas de Estados e municípios com a União. Se fosse aprovada, a medida levaria o Tesouro a perder R$ 3 bilhões neste ano e um valor ainda maior em 2016.

O governo não está em condições de abrir mão de receitas. Devido ao mau desempenho na arrecadação de impostos e ao estoque de despesas represadas (ou escondidas) no ano passado, o ajuste das contas públicas tem se revelado mais difícil do que se imaginava.

Os resultados de fevereiro ficaram bem aquém do esperado, com deficit de R$ 7,4 bilhões no saldo primário (receitas menos despesas, antes do pagamento de juros) das contas federais. Isso praticamente anula a poupança obtida em janeiro e mostra o quanto está distante a meta de economizar cerca de R$ 100 bilhões em 2015.

Daí a necessidade de convencer o Congresso sobre a importância das propostas do governo, como alterações no acesso a seguro desemprego e pensões por morte e a reversão das desonerações da folha de pagamento. Os debates precisam se restringir à dosagem desses remédios, não mais que isso.

Esses temas foram abordados por Levy em sua audiência na CAE, mas o ministro não se limitou a eles. Também apresentou um plano de médio prazo para retomar o crescimento, assumindo como ponto de partida a reconstrução da confiança na solvência do setor público --o que facilitará o trabalho do Banco Central para reduzir a inflação e permitirá a queda dos juros.

Será preciso também avançar nas concessões de infraestrutura e obter avanços palpáveis na agenda da simplificação tributária.

Nesse capítulo, aliás, Levy não só deixou para 2016 a mudança do indexador das dívidas como também atuou para desarmar a intenção do Congresso de convalidar os incentivos de ICMS.

O ministro apelou para os senadores chegarem a um acordo sobre a harmonização das alíquotas, ainda que com uma transição longa, e só depois oficializarem a legalidade de incentivos já concedidos.

Se o Senado responder favoravelmente e conseguir pôr fim à guerra fiscal --com a ajuda da União para compensar os Estados perdedores em montantes razoáveis, sem perder de vista o interesse nacional--, estará dando enorme contribuição para destravar o crescimento.

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