Avança alteração nas coligações proporcionais

Marcos Oliveira / Agência Senado

A Comissão da Reforma Política aprovou ontem mudanças nas normas para as coligações nas eleições proporcionais — para vereadores, deputados estaduais e distritais e deputados federais. A proposta, que seguiu em regime de urgência para o Plenário, determina que a distribuição de vagas nas eleições proporcionais aconteça de acordo com o quociente eleitoral, por partido, mesmo quando houver coligação. Os partidos que não alcançarem o quociente não poderão concorrer às sobras de vagas.

Hoje, quando os partidos se coligam para disputar uma eleição proporcional, os candidatos menos votados se beneficiam dos votos recebidos pelos primeiros colocados.

— A comissão optou pela proposta mais rígida e que exclui os partidos que não alcançaram o quociente, mas é um processo de negociação tanto no Plenário do Senado como na Câmara — disse o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).

Como a Câmara rejeitou no final de maio o fim das coligações, o relator da comissão do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu a negociar com os deputados a proposta das novas normas: — A proposta fortalece os partidos. Vai forçar mais rapidamente a fusão dos partidos para que, efetivamente, a gente tenha quatro, cinco ou seis deles com condições de fazer o quociente eleitoral.

O apoio às alterações no modelo das coligações proporcionais foi aprovado com apenas um voto contrário, de Donizeti Nogueira (PT-TO). Já Aécio Neves (PSDB-MG) avaliou que a comissão votou pelo fortalecimento dos partidos.

— A melhor [alternativa] era o fim das coligações proporcionais, mas isso a Câmara derrubou. O projeto [da comissão do Senado] vai fazer com que as pessoas migrem para legendas que sejam, efetivamente, partidos políticos.

Senadoras e deputadas apresentaram proposta que reserva um percentual mínimo de 10% de vagas nas Casas legislativas para serem preenchidas por mulheres na primeira eleição após a vigência da lei. Essa cota passaria para 12% nas eleições seguintes e para 16% na terceira eleição.

— Temos aqui a nossa proposta para a reforma eleitoral. Na minha avaliação, bem modesta. Teria feito diferente, mas fui voto vencido — disse a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).

A Comissão da Reforma Polí- tica volta a se reunir na próxima terça-feira. O objetivo é votar quatro projetos. O primeiro prevê que, quando houver cassação de candidato escolhido em eleição majoritária, um novo pleito deve acontecer.

O segundo distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada na Câmara. O terceiro restringe a distribuição do fundo partidário aos partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios brasileiros. E o quarto tem o objetivo de cortar os custos das campanhas eleitorais. O senador Romero Jucá apresentou ontem à comissão outros quatro projetos a serem discutidos.