sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Teori nega pedido de Dilma para anular impeachment

• TSE cria força-tarefa para investigar gráficas usadas pela chapa Dilma/Temer

Evandro Éboli - O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem mais um pedido de liminar apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender o impeachment. Essa era a última liminar cuja decisão estava pendente no Supremo.

Dilma pediu a anulação da decisão do Senado que cassou seu mandato, no início de setembro, alegando que o processo foi “abusivo, inconstitucional, ilegal e ilegítimo”. Segundo Teori, a defesa de Dilma não conseguiu demonstrar “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional, revestido de gravidade apta a justificar atuação imediata” do STF.

Teori considerou esse pedido o “mais atípico e complexo de todos”, por ter quase 500 páginas e fazer considerações sobre os crime pelos quais a expresidente foi condenada. O Senado entendeu que Dilma cometeu crimes de responsabilidade fiscal nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou ontem uma forçatarefa especial para tentar rastrear o destino dos recursos destinados a gráficas pela campanha da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Peritos que auxiliam nas investigações do tribunal acreditam que parte dos R$ 53 milhões foi desviada num esquema que chamaram de “caixa 3”. As três gráficas investigadas já tiveram seu sigilo quebrado pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin.

Um laudo técnico-contábil de peritos do Ministério Público Eleitoral, anexado na ação que tramita no TSE, identificou indícios do que chamou de novo “modus operandi” de lavagem de dinheiro no processo eleitoral. O esquema do “caixa 3” começa com desvio de recursos públicos por meio de contratos com a administração pública (Petrobras); passa pelas doações de recursos financeiros das empreiteiras aos partidos políticos; e termina nas campanhas eleitorais que declaram despesas milionárias com empresas contratadas. Tais empresas, sem capacidade operacional, na realidade são utilizados pelos operadores para repassar a maior parte desses recursos a destinatários finais ainda desconhecidos.

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