Liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória da Presidência da República. Ainda cabe recurso. Na semana passada, o STF recebeu denúncia contra Renan por peculato. O cargo será ocupado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). A substituição causa apreensão entre aliados de Michel Temer, já que Viana faz parte do principal partido da oposição e é o presidente da Casa quem define a pauta de votações. Para a próxima semana, está prevista apreciação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos, considerada essencial ao ajuste. O Planalto também está preocupado com o agravamento da crise entre os Poderes. A interlocutores, Renan disse ter visto retaliação na decisão de Marco Aurélio e a atribuiu ao fato de ele ter levado à frente projetos sobre o Judiciário.
Ministro afasta Renan da presidência do Senado
• Supremo. Marco Aurélio Mello concede liminar que retira do cargo o peemedebista, réu na Corte; petista assume comando da Casa e governo vê sua pauta comprometida.
Breno Pires Rafael Moraes Moura Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo
/ BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem medida liminar (provisória) afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, um dia depois de ele ser alvo de protestos por todo o País por apoiar projetos vistos como ameaça à Operação Lava Jato. A decisão foi no âmbito de uma ação ajuizada ontem pela Rede Sustentabilidade que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. Cabe recurso.
Com a medida, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), assumirá o cargo. Ele voltou do Acre para Brasília e se reuniu com Renan e outros parlamentares. A substituição gera apreensão entre os aliados do presidente Michel Temer, já que Viana faz parte do principal partido da oposição e cabe ao presidente do Senado definir as pautas de votação do plenário.
Na próxima semana, está previsto o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, considerada um dos pontos mais importantes do ajuste fiscal, que cria um limite para as despesas públicas por 20 anos.
Ao deixar o encontro com Renan na residência oficial do Senado, Viana disse que seria precipitado tratar sobre as próximas votações. “Temos uma situação muito grave do ponto de vista institucional. Não vou antecipar nada antes que tudo aconteça”, afirmou o petista.
O Planalto também está preocupado com o agravamento de crise entre os Poderes. Renan vem tendo embates com juízes e procuradores e, na semana passada, virou réu. O STF decidiu, por 8 votos a 3, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador pelo crime de peculato. Ontem, a Rede alegou que, com o recebimento da denúncia, “passou a existir impedimento incontornável para a permanência” de Renan na presidência.
A investigação que fundamentou a abertura de uma ação penal contra o senador era de 2007, ano em que ele renunciou ao comando da Casa após uma onda de protestos. A lista de inquéritos contra Renan foi engrossada desde o início da Lava Jato. Ele é alvo de mais 11 inquéritos no STF, oito abertos pela força-tarefa, incluindo a apuração sobre a formação de organização criminosa para atuar na Petrobrás.
A Rede pedia urgência na avaliação da matéria porque, se não houvesse uma análise rápida, o Supremo poderia decidir sobre a questão depois do fim do mandato de Renan, que se encerra no dia 1.º de fevereiro.
Ministros do STF foram pegos de surpresa com a decisão. Nos bastidores, a expectativa é de que o caso seja levado brevemente ao plenário, para ser analisada possivelmente amanhã.
Atos. Marco Aurélio negou ao Estado que as manifestações de anteontem tenham influenciado a sua decisão. “O STF tem de continuar sendo a última trincheira da cidadania e não faltar à nacionalidade”, disse. Ele também avaliou que o afastamento não traz risco para a estabilidade. “A observância da Constituição jamais provoca risco.”
O ministro foi um dos que votaram, no início de novembro, pela impossibilidade de réus ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o STF ter formado maioria para tirar réus da linha sucessória, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também havia pedido ao Supremo, no final da tarde de ontem, o afastamento de Renan do cargo. Para Janot, “não se pode admitir como normal” que um réu ocupe cargo na linha de sucessão da Presidência. / COLABORARAM JÚLIA LINDNER e ISADORA PERON
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