A atual recessão, talvez a maior da história republicana, está confirmada oficialmente. Depois de encolher 3,8% em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu mais 3,6% no ano passado. Mas o novo balanço da economia brasileira contém pelo menos duas notícias piores que essa. A contração do bolo já resultaria na redução das fatias ideais, se a população ficasse constante. Mas o número de brasileiros continuou crescendo 0,9% ao ano, de acordo com estimativa do governo. Como consequência, o produto por habitante minguou 9,1% desde 2014, quando a expansão econômica já foi menor que o aumento demográfico. Cada brasileiro ficou estatisticamente mais pobre, embora nem todos, na realidade, tenham sido afetados igualmente. De fato, os mais pobres foram atingidos ainda mais duramente, porque foram os mais afetados pelo desemprego e pela perda de renda real. A segunda notícia especialmente ruim pode parecer menos dramática, mas confirma um fato desastroso: em 2016 o País continuou perdendo potencial de recuperação e de crescimento. A crise contaminou o futuro.
O principal motor do crescimento econômico é o investimento. A curto prazo um aumento do consumo pode fortalecer os negócios e movimentar a produção, mas só há expansão duradoura quando se investe no aumento e na modernização da capacidade produtiva. No ano passado, o investimento em máquinas, equipamentos e construções – a Formação Bruta de Capital Fixo – ficou em 16,4% do PIB. Em 2013 a relação chegou a 20,9%. Depois a queda foi contínua. Pior: nos últimos dois anos o valor investido representou parcelas decrescentes de um PIB também declinante.
Pelas estimativas mais comuns, o potencial de crescimento econômico do Brasil deve estar próximo de 1% ao ano. O avanço pode até ser maior, num arranque inicial, mas só com maior capacidade produtiva será possível manter um ritmo igual ou superior a 2% por vários anos. Se houver avanço na agenda de reformas e de modernização, o potencial poderá chegar a uns 3,5%, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Emergentes com melhor desempenho que o do Brasil têm mantido, mesmo na América do Sul, taxas de investimento iguais ou superiores a 25% do PIB. Nas economias mais dinâmicas da Ásia a proporção é maior.
Mas é preciso acrescentar um ponto especialmente importante e com frequência esquecido, quando se fala de potencial de crescimento. Quando se mencionam taxas de investimento como porcentagens do PIB, a referência é normalmente restrita à Formação Bruta de Capital Fixo – itens como infraestrutura, instalações industriais e sistemas de informática, por exemplo. Mas a capacidade de expansão depende também de investimentos em educação e pesquisa, tópicos tratados com pouquíssima seriedade na formulação e condução de políticas no Brasil.
Enquanto o público examinava os números divulgados na terça-feira de manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o presidente Michel Temer e ministros conversavam com empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Sem fugir do assunto e sem ficar lamentando a crise, o presidente e o ministro da Fazenda falaram sobre pontos fracos da economia e sobre o caminho para uma expansão duradoura.
A agenda governamental, em boa parte antecipada no Estado de terça-feira, inclui ações de efeito rápido, como a retomada, com mudanças, do programa de concessões de infraestrutura. Mas o presidente e o ministro insistiram de modo especial em ações para facilitar o funcionamento da economia, como a simplificação de procedimentos burocráticos, a reconstrução das contas públicas e, naturalmente, reformas como as da Previdência e das normas trabalhistas. Já há sinais de reativação em alguns setores. São importantes a curto prazo, mas produzirão efeitos limitados, se nada for feito para racionalizar o governo, reduzir custos, simplificar e facilitar os negócios e tornar o País mais dinâmico. Para isso será preciso vencer o populismo e a velha e dominante política da mediocridade.
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