O gato subiu no telhado | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

A arrecadação continua a desafiar previsões, apesar do crescimento no 1.º trimestre

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez na última semana um alerta geral do tipo “o gato subiu no telhado” para a alta de tributos. Essa alternativa, aventada desde o primeiro dia de governo Michel Temer, está mais próxima do que nunca de se concretizar num cenário em que a situação das contas públicas continua gravíssima, como fez questão de alardear o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A elevação do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis é a alternativa mais viável de ser lançada, apesar das resistências generalizadas contra a elevação da carga tributária no momento atual, ainda de gradual retomada econômica. O tributo pode entrar logo em vigor, não precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor, nem tem que ser compartilhado com Estados e municípios.

A queda da inflação este ano abriu a janela que faltava para dar suporte à iniciativa, que já não sofre mais pressão contrária do Banco Central. Tomar essa medida com a inflação acima da meta era bem mais complicado do que agora que o IPCA caminha para níveis bem baixos.

O ministro tem um prazo de até 30 dias para tomar a decisão. Mas antes disso encomendou para a sua equipe uma investigação minuciosa sobre a evolução dos resultados das empresas e dos balanços para ver como vai reagir a arrecadação nos próximos meses.

Com o resultado desse levantamento é que ficará mais clara a necessidade ou não de apertar a tributação para a equipe econômica. O governo não tem como esperar até o fim do ano porque pode precisar aumentar o caixa, se as receitas esperadas se frustrarem. Há risco de adiamento para 2018 dos efeitos da MP que reonerou a folha de pagamento – medida com a qual o governo contava para reforçar o caixa ainda em 2017. E será preciso compensar esse buraco.

O diagnóstico da área técnica até agora é de que a correlação histórica entre atividade e arrecadação (a de que uma acompanha o movimento da outra) não aconteceu no mesmo ritmo nesse ciclo de retomada econômica depois da recessão profunda do País.

É por isso que a arrecadação continua furando as previsões mensais mesmo com o crescimento do primeiro trimestre. Em maio, foram mais R$ 2 bilhões de frustração.

O problema maior se concentra nas instituições financeiras, cuja arrecadação não reage. Os bancos fazem as provisões de calote numa determinada data, mas só depois de algum tempo é que de fato esse processo tem impacto fiscal, afetando a arrecadação. É quando o prejuízo se transforma em crédito fiscal. O mesmo vale para as empresas.

A tarefa agora é saber se esse processo já se esgotou ou se ainda vai demorar mais para a arrecadação começar a se recuperar. É possível que, passado esse período, a arrecadação reaja mais rápido do que o esperado. É essa investigação que está em curso e será fundamental para as próximos passos do governo.

Com tamanha dificuldade de previsão fiscal, a equipe econômica está tendo que monitorar o tempo. O prazo máximo e já arriscado é outubro. Outras medidas de aumento de receitas estão na mesa e poderão ficar para o segundo semestre, como mudanças na tributação de aplicações financeiras, como sinalizou nesta semana o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

De todos os problemas, talvez o mais urgente a ser enfrentado pelo governo nas próximas semanas é o esgotamento da máquina de governo diante de um corte do Orçamento que começa a mostrar as caras. Os primeiros sinais já apareceram não só no episódio do cancelamento da emissão de passaportes como também na decisão do presidente de vetar o reajuste do Bolsa Família.

Outros ministérios e órgãos importantes, que prestam serviços para a população, como o Serpro, estão na penúria. Não se trata aqui de retórica política para pressionar por mais recursos. Tudo indica que a onda de “bondades” que as lideranças políticas começaram a fazer para conseguir apoio ao presidente no Congresso está se esgotando.

Congresso. A realidade e as prioridades estão se impondo. O mais surpreendente é que a ficha ainda não caiu para os parlamentares, que continuam pressionando por medidas popularescas e sem cabimento num quadro em que a trajetória da dívida permanece explosiva.