Agora vai: opinião pública, Congresso e os
próprios militares apoiam a ‘PEC Pazuello’
O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa
Civil, telefonou para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para manifestar
apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita, quase impede, a
participação de militares da ativa em cargos civis da administração pública.
Apelidada de “PEC Pazuello”, ela foi feita para evitar novos Pazuellos, depois
que o general da ativa Eduardo Pazuello se meteu a
ministro da Saúde em plena pandemia, arranhando a imagem das Forças Armadas.
Ramos falou com autoridade. É general de quatro-estrelas, o maior posto do Exército, e seu sonho era passar um ano no governo e depois encerrar a carreira como comandante do Leste, com sede no Rio, onde serviu por 23 anos. Ao concluir que não poderia abandonar o governo, fez sua opção: passou para a reserva, sem chegar lá, um ano e seis meses antes do seu prazo para permanecer na ativa. Ou bem seria militar da ativa, ou bem ocuparia um cargo civil e político.
Além de dar o exemplo, o general não estava falando sozinho ao emprestar apoio à PEC. Como ele, generais e oficiais de diferentes patentes defendem a limitação de oficiais da ativa em cargos civis, particularmente políticos. Não se tem notícia de Ramos dizendo isso, mas muitos, nos bastidores, acham que a medida vai fazer bem às Forças Armadas – que pagam alto preço por mergulharem tão fundo no governo do capitão insubordinado Jair Bolsonaro.
A PEC Pazuello, aliás, parece que vai de
vento em popa, com apoio no Congresso Nacional e na sociedade. Eram necessárias
171 assinaturas de deputados federais, mas atingiu 189. E, segundo o Datafolha,
58% dos entrevistados são contra militares da ativa em cargos civis e 62%,
contra a participação deles em atos políticos – como fez o próprio Pazuello,
num palanque eleitoral de Bolsonaro.
Há pressão também para a PEC impedir que
militares disputem cargos eletivos, podendo voltar à ativa depois. Pelo
Estatuto dos Militares, artigo 82, o militar que opta por ser candidato à
Câmara, ao Senado, prefeituras... fica agregado. Na prática, quem ganha vai
para a reserva, quem perde volta. A ideia é proibir o vai e vem: se decidiu se
candidatar, tem de ir automaticamente para a reserva. E há quem defenda que o
candidato não use sua patente na campanha. Em vez de “general fulano”,
simplesmente “fulano”, sem a marca Forças Armadas.
Dito isso, há de outro lado uma espécie de
consenso a favor de ressalvas para melhorar o projeto, que, como emenda
constitucional, depende de três quintos de votos na Câmara (308) e no Senado
(49), em dois turnos nas duas Casas. Deve haver exceções para que futuros
governos, de direita, esquerda ou centro, tenham brechas para aproveitar
oficiais com alto grau de qualificação em postos específicos, predeterminados
pela PEC.
É importante acabar com a farra do governo
Bolsonaro, com militares em Meio Ambiente, Cultura, Educação, em toda parte. O
que um general de intendência da ativa tem a ver com a Saúde, numa pandemia
infernal? Mas, mantendo funções de natureza militar, como a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência, e sem vetos a que engenheiros do Exército
atuem na Imbel e engenheiros navais, na Emgepron, por exemplo. São empresas
públicas de Defesa.
A PEC Pazuello vem na hora certa, quando o presidente não apenas mete 8.450 militares da reserva na administração, segundo o site Poder 360, como usa a marca das Forças Armadas, refere-se ao “meu Exército”, acena com golpes e demite o ministro da Defesa e os três comandantes militares, exigindo dos sucessores uma lealdade sem limites. Forças Armadas devem lealdade ao País, ao Estado, não a presidentes que vêm, vão e fazem muito mais besteiras do que deveriam.
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