O "pacote" de medidas para evitar o déficit da proposta orçamentária de 2016, divulgado na semana passada pelo governo, despertou um sentimento de frustração em todos que acompanham e se preocupam com a situação fiscal do país. Houve muita ênfase em aumento de receita e pouca ou quase nenhuma no corte efetivo de gastos.
Algumas medidas foram apresentadas como redução de despesas, quando, na verdade, nada mais são do que mudança de fonte de financiamento. O governo substituiu os recursos que destinava a algumas ações por outras receitas, como, por exemplo, as emendas parlamentares. O gasto ficou do mesmo tamanho.
De redução efetiva de despesa, o governo apresentou um corte de R$ 2 bilhões no custeio administrativo, sendo R$ 1,6 bilhão com a renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens; R$ 200 milhões com menores limites para gastos com diárias, passagens, auxílio moradia e telefone e R$ 200 milhões com a redução de Ministérios e cargos de confiança, no âmbito de uma reforma administrativa que será anunciada nesta semana.
As outras reduções de despesas se referem ao adiamento do reajuste salarial dos servidores de janeiro para agosto, suspensão de concursos, implementação do teto remuneratório do serviço público e eliminação do abono de permanência concedido aos funcionários públicos que adiam suas aposentadorias.
Do lado das receitas, o governo propôs a recriação da CPMF, aumento da taxação do ganho de capital, de redução do benefício de juros sobre capital próprio (JCP) e a retenção pelo Tesouro de 30% da receita que hoje vai para o sistema S, entre outras medidas. Com todas elas, o governo espera arrecadar R$ 45,6 bilhões, o que representa mais de 68% de todo o ajuste que pretende fazer para alcançar o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
A frustração foi causada também pelo fato de que o governo não anunciou qualquer medida de mudança estrutural do gasto público federal, que os especialistas informam estar com uma dinâmica própria, ao crescer em ritmo acima da expansão da economia.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem repetido à exaustão que o Brasil precisa de "uma ponte" para fazer a "transição" entre o atual descalabro das finanças públicas e uma situação de equilíbrio, que permita a sustentabilidade da dívida pública.
Mas não foi dada qualquer pista, durante o anúncio do "pacote", sobre quais as medidas que serão adotadas para evitar o crescimento continuado do gasto público. Ao contrário, ficou a sensação de que os contribuintes foram chamados a pagar uma conta - com o aumento de tributos e a recriação de outro - unicamente porque o governo decidiu que não há espaço para novos cortes, pois pretende preservar programas sociais que considera indispensáveis.
O setor público registrou um déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado. Neste ano, os especialistas garantem que novo déficit será registrado. O comportamento da arrecadação neste ano parece dar razão a essa estimativa. Na sexta-feira, a Receita Federal divulgou dados mostrando que a arrecadação de agosto foi a pior para o mês desde 2010. No acumulado dos oito meses deste ano, a queda da receita foi 3,68%, em relação a igual período de 2014.
Por conta dos déficits primários continuados e da elevação da taxa de juros para controlar a inflação, a dívida pública está crescendo em ritmo forte. É indispensável, portanto, que se evite outro resultado negativo em 2016. Mas só isso não será suficiente para eliminar as incertezas e restabelecer a confiança dos investidores.
O governo precisa apresentar um programa consistente de reestruturação do gasto da União que dê um horizonte crível para as finanças públicas nos próximos anos. Todos sabem que as despesas públicas que mais crescem no Brasil estão relacionadas com os benefícios previdenciários e assistenciais, que possuem regras generosas e que não são sustentáveis.
Mudanças nessas regras são necessárias, pois se não forem feitas as futuras gerações serão penalizadas. O governo precisa ter a coragem de iniciar o debate, apresentando propostas. Um programa claro nessa direção tornará mais fácil aceitar o "remédio amargo" que está sendo proposto pelo governo.
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