Defesa de Dilma não quer Gilmar em ação de cassação

• Atual relatora, a ministra Maria Thereza foi quem sugeriu a mudança

Por Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA – Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da presidente Dilma Rousseff defendeu que a relatoria da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tramita na corte, contra a chapa Dilma-Temer, continue nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os advogados não concordam com a sugestão da própria relatora de passar a condução do caso para o ministro Gilmar Mendes. A ministra, que é vista como uma aliada pelo Palácio do Planalto, votou pelo arquivamento do caso, por falta de provas. Como ela foi derrotada no julgamento, sugeriu que o processo passasse a ser relatado por Gilmar.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que todas as partes interessadas no processo fossem ouvidas antes que ele definisse a relatoria do caso. Foram intimadas as defesas de Dilma e Temer; do PSDB, que é o autor da ação; do PT e do PMDB. Toffoli disse que tomará a decisão nos próximos dias. O ministro vai levar em consideração os pareceres dos partidos, mas sua decisão não dependerá dessas posições.

A eventual designação de Gilmar para a relatoria do processo significaria uma derrota para o governo federal. O ministro tem defendido com fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Ele também tem criticado a gestão da presidente. Ao fim do julgamento que decidiu reabrir a ação, no dia 6, ele reforçou sua posição. Disse que há indícios “robustos” de que houve irregularidades na campanha petista.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6. O processo tinha sido arquivado em março por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.

No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. O assunto chegou a ser debatido na semana passada, mas não se chegou a uma conclusão. Toffoli informou que ele definiria o nome do relator dos processos em breve.

No documento enviado ao TSE, a defesa de Dilma argumentou que esse não era o momento para definir a tramitação conjunta das ações. Segundo os advogados, não está clara a conexão entre todos os casos. Além disso, a defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.

“A negativa de seguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, por não vislumbrar presente os elementos necessários para o prosseguimento da ação, não implica em julgamento de mérito, motivo pelo qual não há que se cogitar deslocamento ou substituição de relatoria”, diz o texto, assinado pelos advogados Flávio Caetano e Arnaldo Versiani.

Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.