Manobra de Renan dá prazo para gestão Dilma

• Presidente do Senado concede 45 dias para defesa do governo, o que deve jogar para 2016 a análise das contas na Comissão Mista de Orçamento

Erich Decat e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após idas e vindas em torno dos procedimentos que deverão ser adotados na avaliação do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu manter sua ideia inicial e dar prazo extra de 45 dias para a apresentação da defesa do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A manobra de Renan, antecipada na terça-feira pelo portal www.estadao.com.br, deve jogar para março de 2016 as discussões em torno da chamadas pedaladas fiscais - atrasos deliberados no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais.

Além desse prazo para o “contraditório”, segundo o regimento interno da CMO, o parecer do TCU deve demorar mais 77 dias em tramitação. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator na CMO.

Na avaliação de alguns senadores, a manobra de Renan, realizada com apoio de integrantes da bancada do PMDB, tem como objetivo manter o governo “em suas mãos” pelos próximos meses, já que ele passa a ter total controle sobre o calendário de votação do parecer do TCU. Após passar pela CMO, caberá a Renan distribuir a decisão do colegiado para votação no Senado e na Câmara. Integrantes da assessoria técnica do Congresso informam que o regimento interno não estabelece prazo para essa distribuição.

Delação. Senadores governistas lembram que a iniciativa de Renan em conceder o prazo extra foi tomada menos de uma semana após o vazamento da delação do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB. Além de Renan, Baiano também citou como beneficiários do esquema de desvios na Petrobrás Jader Barbalho (PMDB-AP) e o líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Todos negam envolvimento. Os três estiveram reunidos na terça-feira à noite com a presidente da CMO, Rose de Freitas (PMDB-ES), no gabinete de Renan. A senadora foi contra a manobra.

A posição irredutível de Rose contrariou Barbalho que, segundo relatos, teria gritado e batido na mesa, com um jornal em mãos. “Não estamos discutindo num Jardim de Infância”, disse o senador, segundo um dos presentes. Procurada, Rose limitou-se a declarar que “lamentava a grosseira”. Na mesma noite, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ligou para Renan para dizer que também era contra o prazo extra. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), também foi contra. Na avaliação de ambos, o governo teria votos para derrubar o parecer do TCU na CMO, sem necessidade de mais prazo.

Delcídio Amaral considerou que não havia garantia de desfecho favorável ao governo com a atual composição da comissão. Diante disso, a cúpula do Senado preferiu manter a ideia do prazo extra. Com isso, as discussões na comissão só serão encerradas em 2016, quando a composição deve ser renovada.

Despacho. Após chegar a um consenso, Renan Calheiros preparou um despacho previsto para ser divulgado hoje no Diário Oficial do Senado. Nele, o peemedebista ressalta que o tramite da CMO não prevê a apresentação do contraditório, o que poderia acarretar na judicialização do processo.