- O Estado de S. Paulo
• Com a informatização, a globalização e o novelo trabalhista descobrimos a fórmula do fracasso
A recessão em que mergulhou a economia parece haver despertado a atenção para o problema do emprego. Emprego, aliás, não é problema, mas desemprego o é, e de gravíssima gravidade, como diria Ruy Barbosa.
Exceção feita a um ou outro momento de crise, durante décadas o Brasil conheceu a euforia do crescimento, com elevada capacidade de geração de vagas de trabalho. Nesse sentido, observou Mário Henrique Simonsen: “A feição mais surpreendente da inflação brasileira, no período pós-guerra, consiste na sua capacidade de ter coexistido, pelo menos até 1961, com uma elevada taxa de crescimento econômico. Com efeito, entre 1947 e 1961, não obstante a alta crônica dos preços, o produto real do País cresceu a uma taxa média de 5,8% ao ano – taxa das mais elevadas no cenário mundial do após-guerra. O produto real per capita expandiu-se, em média, de 3,0% ao ano – o que indiscutivelmente representa um ritmo de desenvolvimento econômico bastante satisfatório” (A Experiência Inflacionária no Brasil, Ed. Iepes).
Durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), a implantação da indústria automotiva, a construção de Brasília, a expansão dos sistemas de comunicação, a geração e distribuição de energia elétrica dinamizaram o incipiente parque industrial, proporcionaram a criação de milhões de empregos diretos e indiretos e fortaleceram o mercado consumidor.
Apesar da inflação, que foi de 12% em 1956, alcançou 40% em 1959 e retrocedeu a 30% em 1961, o Brasil permaneceu firme na rota do crescimento, que passou a ter na indústria automotiva o melhor dos instrumentos de aferição. Quem pesquisar os anuários editados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) constatará o rápido aumento do volume de veículos fabricados e do número de empregados a partir de 1957, quando 9.773 trabalhadores produziram o total de 30.542 automóveis, caminhonetes, caminhões e ônibus. Em 2007, passados 50 anos, a produção alcançou o número de 2.980.163 unidades e a quantidade de empregos diretos atingiu 104.274.
A Revolução Industrial do século 18 teve na expansão do proletariado uma das condições essenciais de sucesso. A constante evolução dos equipamentos mecânicos, para atender ao rápido crescimento da demanda, exigia, em quantidade sempre maior, a energia do trabalho humano.
Ao longo de décadas avaliava-se o sucesso do empreendimento pelo número de contratações. O setor têxtil, o primeiro a ser beneficiado com a invenção de máquinas revolucionárias, requeria elevado contingente de operários, operárias e aprendizes, submetidos a condições degradantes.
Decorrido pouco mais de um século, Valéry Giscard d’Estaing, presidente da França, percebeu que algo de inusitado ocorria no mundo industrial. Em dezembro de 1976, interessado em conhecer a nova realidade, ordenou ao inspetor-geral das Finanças, Simon Nora, a apresentação de relatório sobre o que denominou informatização da sociedade. No ofício que lhe endereçou, escreveu: “O desenvolvimento das aplicações da informática é um fator de transformação econômica e social e do modo de vida; convém que a nossa sociedade esteja em condições, ao mesmo tempo, de o promover e de o controlar para colocá-lo a serviço da democracia e do desenvolvimento humano”.
O desemprego é fruto perverso de vários fatores. Não se trata, como poderia parecer, de filho exclusivo da recessão. Para ele contribuem, além da engenharia da informática, também conhecida como robotização, a globalização, o descalabro administrativo causado pela incompetência lulopetista e a arcaica, emaranhada e questionada legislação trabalhista, na qual incluo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
A rápida automação responde por parte considerável do problema, pois o desemprego que causa é irreversível. Volto a me referir à indústria automotiva, que em 2016, com o mercado em queda livre, fabricou 2.157.379 veículos com 104.414 empregados, produzindo 20,67 veículos por empregado (em 2013 conseguiu 27,6). Dito de outra forma, com a robotização a indústria reduz trabalhadores para fabricar maior número de produtos.
Em entrevista ao Estadão (1.º/1/2017) o presidente da Volkswagen, David Powels, relatou que a empresa, “após ver sua participação no mercado despencar nos últimos anos”, passou por “reestruturação dura, mas necessária”. Em seguida, afirmou: “Hoje temos 18 mil trabalhadores (nas quatro fábricas). Há dois anos eram 22 mil. São 4 mil a menos, mas todos saíram por meio de programas de demissão incentivada”. Para ser competitiva a Volks não admitiu, como faria no passado, simplesmente dispensou. É o que hoje todos fazem: as empresas reduzem o número de assalariados para eliminar despesas obrigatórias como horas extras, INSS, FGTS e adicionais diversos, evitar ações trabalhistas, afastar greves, melhorar resultados de produtividade.
O desemprego tecnológico está em toda a economia: construção civil, sistema financeiro, indústrias de transformação. Adicionando-se à informatização a globalização e o indecifrável novelo trabalhista, descobrimos a fórmula infalível do fracasso.
Quem padeceu sob a inflação galopante não deseja revivê-la. Não é disso que falo, mas da necessidade de maior liberdade para que o mercado volte a funcionar. O intervencionismo excessivo é prejudicial para as relações de trabalho. Como está não podemos permanecer. O desempregado não dispõe de recursos para esperar. O caminho para o revigoramento do mercado de trabalho passa pela reforma trabalhista. Não qualquer reforma, mas aquela que garanta segurança ao investidor.
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*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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