Bernardo Mello Franco: A impunidade veste farda

- O Globo

A impunidade é regra em crimes que envolvem militares. Julgá-los ficou mais difícil depois de 2017, quando Temer sancionou a lei que recriou o foro privilegiado da farda

O ministro da Defesa classificou o assassinato do músico Evaldo Rosa, fuzilado diante do filho de sete anos, como um “lamentável incidente”. O general Fernando Azevedo e Silva disse que o crime será apurado “até as últimas consequências” e que o Exército vai “cortar na carne”. Não foi o que aconteceu em outros casos recentes envolvendo militares no Rio.

Em novembro de 2017, uma operação do Exército com a Polícia Civil matou oito pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Entre as vítimas da chacina, havia dois motoristas de Uber e um estudante. Depois de mais de dois anos, ninguém foi a julgamento. Entidades de direitos humanos acusaram o Exército de obstruir as investigações para proteger seus soldados.

Devido a uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, os militares envolvidos em crimes contra civis não podem mais ser processados na Justiça comum. Se um civil mata um militar, vai ao Tribunal do Júri. Se um militar mata um civil, é julgado por superiores na Justiça Militar. A mudança ressuscitou um privilégio criado pela ditadura em 1969.

Para a Procuradoria-Geral da República, a regra sancionada por Temer afronta a Constituição, contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil e compromete a imparcialidade dos julgamentos.

Em junho de 2018, a procuradora Raquel Dodge pediu que o Supremo declare a lei inconstitucional e acabe com a blindagem fardada. A ação foi movida pelo PSOL há mais de um ano. Está parada no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

“O direito internacional determina que graves violações de direitos humanos, como a chacina do Salgueiro e o ataque à família de Evaldo, devem ser investigados e julgados pela Justiça Civil. No Brasil, as Forças Armadas investigam homicídios cometidos pelas Forças Armadas. Isso não é um sistema independente”, diz Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch.

A entidade afirma que o fuzilamento do músico “é gravíssimo e demonstra a necessidade e a urgência de se revogar a lei de 2017”. Enquanto o Supremo não trata do assunto, a impunidade continua a vestir farda.