- Revista Veja
Ajustes nos processos fortalecem o estado de direito, antes desrespeitado
Os quatro anos e pouco de sucesso de bilheteria da Lava-Jato não resistiram à ação da crítica e hoje a onda virou, embora não tão completa e irremediavelmente como seria conveniente aos que se aproveitam do ambiente adverso para pôr a culpa em quem desvendou crimes e desnudou culpados por dilapidação de patrimônio público.
Na confusão, busca-se comparação com o naufrágio da operação Mãos Limpas, da Itália, omitindo-se o fato de que lá os corruptos venceram a guerra enquanto aqui os reveses das batalhas podem ter obscurecido, mas não eliminaram seus resultados.
Condenados e investigados continuam encalacrados com a lei. Os bilhões devolvidos por pessoas físicas e jurídicas, as quase três centenas de sentenças condenatórias, as inúmeras prisões efetuadas, as confirmações de decisões de primeira instância em colegiados superiores e principalmente o ainda sólido apoio social ao novo paradigma inaugurado no processo do mensalão estão aí a desafiar a versão de que o desmonte se avizinha e tudo voltará a ser como dantes no país da impunidade.
A maré mudou, mas a canoa não virou. Ondas vão e vêm. A mais vistosa delas é aquela que surfa o ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Com sua habitual habilidade para distorcer os fatos, vem conseguindo reunir adeptos (entre os não fanáticos, diga-se) à fábula do preso político vítima de perseguição e injustiça.
Isso porque as falhas detectadas aqui e ali na conduta de investigadores e julgadores assumiram a face do Leviatã da ilegalidade no caldeirão das posições radicalmente simplificadoras da realidade. Como se não tivéssemos assistido nos últimos cinco anos a todo um conjunto de ações que demonstrou de forma inequívoca o cometimento de crimes contra o Estado por parte de agentes públicos e privados detentores de poder político e econômico.
Não quer dizer que exorbitâncias não devam ser corrigidas. É obviamente essencial que sejam, e já começam a ser discutidas, sem que isso autorize a conclusão de que o que se fez até agora seja visto como retrocesso na soberania do estado de direito ou que decisões do Supremo Tribunal Federal tenham o condão de provocar uma nulidade indiscriminada de processos. As questões em aberto no tribunal não tornarão inocentes os que inocentes não são.
O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, forte defensor da “correção de rumos” na Lava-Jato, foi bastante claro na delimitação de fronteiras a fim de que não se misturem no mesmo balaio da criminalidade investigados e investigadores: “Curitiba é nosso case, nossa operação-mãe”. Ou seja, é parâmetro, patamar do qual não se retrocede.
A existência de correções, ajustes e mesmo revisões pontuais, ao contrário do que se empenha em fazer crer uma aliança tácita entre malandros e precipitados contumazes arautos do fim do mundo, não significa condenação ao trabalho feito. Na realidade fortalece a observância aos devidos processos legais que, quando grassava a roubalheira, aí, sim, eram desrespeitados.
Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2019, edição nº 2655
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