Aliança de Zuckerberg com trumpismo e
similares começou antes no Brasil
A eleição de Donald Trump juntou a fome coma vontade de comer de Mark Zuckerberg, CE Oda Meta. A mesma vontade, aliás, de outras big techs que resis tem às pressões para conter a disseminação dedes informação e às tentativas de regulação que enfrentam mundo afora. Leis comoa de Serviços Digitais, da União Europeia, em vigor desde fevereiro do ano passado, que buscam promover maior transparência, responsabilidade e segurança online, acabam por impor custos às plataformas e limitam sua capacidade de rentabilizar com conteúdos danosos. Desinformação e discurso de ódio rendem engajamento, ou seja, dinheiro. Por isso, os programas de moderação de conteúdo, como os que Zuckerberg decidiu abolir para Facebook e Instagram, equivalem a tapar o sol com uma peneira. Há muito mais em jogo.
Trata-se de uma luta por poder – econômico,
principalmente, mas também cada vez mais político. O argumento é o de defender
a liberdade de expressão, mas, na essência, o que se quer é ficar livre de
responsabilidades e limitações. As linhas de frente dessa batalha são os
gabinetes de legisladores e o próprio ambiente virtual, como se viu na Europa e
também no Brasil. Por aqui, a aliança da empresa de Zuckerberg e de outras big
techs com o equivalente brasileiro do trumpismo se deu na tramitação do PL das
Fake News. Aprovado inicialmente no Senado, o projeto de lei foi engavetado na
Câmara no primeiro semestre de 2023 depois que a Meta e o Google, entre outras
empresas, se uniram a deputados bolsonaristas e à bancada evangélica para
pressionar o Centrão em uma suposta campanha contra a “censura”. Não há nada de
inédito no alinhamento de Zuckerberg com Trump. Ele apenas ajustou o seu
discurso público para o novo contexto político nos Estados Unidos.
Na verdade, o PL combatia as fake news por meio de regras que coibiriam o anonimato nas redes e a difusão de conteúdo fraudulento em escala industrial – não pela supressão da opinião individual dos cidadãos. A campanha de Zuckerberg e companhia pelo laissez-faire das redes sociais fez brotar soluções alternativas verdadeiramente perigosas para a liberdade de expressão. É o caso do julgamento, no STF, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que pode resultar em uma efetiva censura prévia no Brasil se for consolidado o entendimento de que as plataformas precisam remover conteúdos com critérios vagos a serem estipulados pelos ministros da Corte.
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