O Supremo cobra correção a todos, mas não
enquadra os seus às boas práticas da ética do comportamento
Negação ao código de conduta submete STF à lógica
do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço
O Supremo Tribunal Federal cumpre
seu dever quando avaliza atuação do ministro Flávio Dino no
encalço dos parlamentares que violam requisitos de transparência e absoluta
correção no uso das emendas ao Orçamento.
Parte do tribunal, contundo, prefere que os outros façam o que dizem os juízes, mas os deixem livres para fazerem o que bem entendem. É o que se depreende da resistência à criação de um código para regular condutas no exercício da magistratura.
Há manifestações explícitas —segundo as quais
o regramento é desnecessário porque cada qual cuida de si e todos sabem se
manter na linha— e há as contrariedades implícitas dos que sustentam a tese no
privado e se omitem em público.
O ambiente reativo no tribunal leva Edson Fachin,
presidente da corte, a propor a instituição do código por intermédio do
Conselho Nacional de Justiça. Só isso já deveria despertar nos colegas laivos
de consciência e percepção de que há urgência na mudança de rumos.
Mas, não. O colegiado até agora evitou aderir
à proposta de Fachin, aparentemente aferrado ao argumento de que a
Constituição, o regimento interno e a moralidade individual dispensam a
instituição de um manual. Inspirado no existente na Alemanha, teria como fio
condutor a aplicação da luz do dia sobre o proceder dos magistrados.
Pelas vozes e ações de certos ministros, o
Supremo se acha no direito de forjar o caráter civilizatório da sociedade. É
diligente na missão de enquadrar a todos aos ditames da Constituição. No
entanto, não enquadram a si, parentes, amigos, parceiros de festejos e ainda
atuam com frouxidão nos quesitos relacionamentos, recebimentos e adulações
gerais.
Dispenso a lista de exemplos conhecidos e
faço três perguntas: Que mal fariam as regras claras? Os pedidos de impeachment
de ministros não seriam também motivados pela desconfiança decorrente da
adaptação do conceito de ética a conveniências pessoais?
Para concluir: do que têm medo as
excelências?
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