Deputados deixam de
lado mudanças sugeridas pelo Planalto e aprovam, por 266 votos a 124, texto do
Senado que redivide os royalties do petróleo, beneficiando o DF e estados não
produtores do combustível. O projeto segue agora para a sanção de Dilma, mas a
polêmica pode acabar no Supremo.
Abacaxi nas mãos de
Dilma
Deputados impõem derrota ao governo ao aprovar nova distribuição dos
royalties do petróleo. Projeto segue para sanção e pode parar no STF
Adriana Caitano
O Congresso repetiu ontem uma situação semelhante à ocorrida com o Código
Florestal, em que interesses dos eleitores de cada deputado se sobressaíram às
divisões partidárias, causando nova derrota ao governo. A Câmara aprovou o
texto do Senado sobre a redivisão dos royalties do petróleo e deixou de lado
tanto as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto quanto as sugeridas pelo
relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP). Na prática, a matéria beneficia
as unidades da Federação não produtoras do combustível fóssil, incluindo o
Distrito Federal, e reduz os ganhos dos estados e municípios que têm a
exploração de petróleo em seus territórios, como Rio de Janeiro, Espírito Santo
e São Paulo. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na saída do jantar promovido por Dilma para PT e PMDB ontem, o presidente
peemedebista, Valdir Raupp, disse que "a presidente recebeu com
naturalidade o resultado, e a tendência é que sancione o projeto". O
Planalto, no entanto, não se posicionou oficialmente.
A discussão do tema começou pela manhã, quando os ministros Aloizio Mercadante
(Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com os
líderes da base e o relator do projeto. Os representantes do Planalto
reafirmaram que 100% dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo a
partir da promulgação da lei deveriam ir para a educação, o que foi acatado
pelo relator. Zarattini discordou dos ministros e dos estados produtores (ou
confrontantes), porém, no item sobre os campos de petróleo já licitados. O
relator queria delimitar os valores de acordo com o que foi recebido em 2011, o
que, para governo e produtores, seria inconstitucional por quebrar contratos já
assinados.
O texto de Zarattini foi lido no fim da tarde, e muitos deputados reclamaram da
falta de tempo para entendê-lo, embora o clima tendesse para a aprovação com
destaques. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, conseguiu virar o
jogo. O democrata divulgou uma tabela feita pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), a qual apontava que todos os estados e municípios, com
exceção dos três principais produtores, receberiam uma parcela menor dos
royalties com o relatório de Zarattini do que com a versão do Senado. Após
distribuir a tabela aos colegas, Onyx apresentou um requerimento para que o
texto dos senadores fosse analisado à frente, o que jogaria o de Zarattini por
terra.
Contratos
O projeto do Senado acabou aprovado na Câmara por 286 a 124. Entre os que
votaram contra, oposicionistas e membros da base — a maioria do Rio e do
Espírito Santo, com alguns de São Paulo. Com isso, a distribuição dos royalties
do petróleo será mais equânime para todo o país, os contratos já assinados
podem entrar na nova divisão e cada prefeito e governador decidirá como gastar
os recursos recebidos.
Os integrantes de estados produtores lamentaram o resultado. "Ao irmos
no calor da emoção e não da razão, decretamos a falência de quem conta com o
petróleo, fazendo bondade com o chapéu alheio", criticou o deputado Otávio
Leite (PSDB-RJ). No entanto, afirmam contar com o possível veto de Dilma. Em
último caso, prometem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governadores cobram FPE
Sob o risco de ficar sem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2013, os
governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB),
foram ontem ao Senado pressionar por projeto que redefina os critérios de
repasse. Ao considerar o atual modelo que privilegia estados mais pobres
inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal determinou que um novo formato
seja definido pelo Congresso até o fim deste ano. Há 18 propostas sobre o tema
em tramitação. O relator Walter Pinheiro (PT-BA) diz que buscará consenso. O
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu votação até o mês que
vem.
Fonte: Correio Braziliense
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