Talvez porque será o presidente do STF dentro de dias ou porque sua função
de relator ajuda a encaminhar as votações, o fato é que Joaquim Barbosa, com
toda a sua inabilidade, está conseguindo dar o tom do julgamento do mensalão,
seguindo quase que integralmente a posição do Ministério Público Federal, cujo
chefe, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está por trás da medida
mais concreta de punição tomada até agora: a proibição aos réus já condenados
de sair do país.
A decisão não foi apenas a de entregar os passaportes, mas a comunicação ao Ministério
da Justiça de que eles só podem viajar ao exterior consultando o Supremo. Isso
porque os advogados de defesa estavam considerando inócua a medida, pois é
possível viajar por todos os países vizinhos usando apenas a certeira de
identidade.
José Dirceu, condenado à espera da pena, classificou de "populismo
jurídico" a tomada de seu passaporte antes da definição da pena e do
trânsito em julgado do processo. Mas o procurador-geral quer mais: está
insistindo na proposta de que todos os condenados sejam presos imediatamente no
final do processo e aguardem na cadeia os recursos que serão impetrados por
suas defesas.
Quanto a essa medida, há uma divisão no plenário do STF, e parece uma tarefa
difícil conseguir a maioria para a prisão imediata dos condenados, antes que o
plenário julgue os recursos. Há, no entanto, na maioria dos ministros, a
certeza de que o julgamento é exemplar e o desejo de não permitir que os réus
escapem de uma punição severa por brechas da legislação brasileira. Até agora,
todos os réus do chamado "núcleo operacional" pegaram penas que os
levarão para a cadeia em regime fechado por um bom tempo, e tudo indica que
essa tendência se repetirá nos chamados núcleos "político" e
"financeiro".
É bom lembrar que pesquisas anteriores ao julgamento mostravam a sociedade
brasileira cética quanto aos resultados, ao mesmo tempo em que os principais
acusados consideravam abertamente que o julgamento não se realizaria tão cedo
ou que não seriam condenados. Ainda repercute o comentário cínico do réu Delúbio
Soares, que disse que o mensalão, ao fim de alguns anos, não passaria de uma
piada de salão. O fato de que banqueiros, empresários, políticos e ex-ministros
de Estado estejam nos bancos dos réus, todos criminosos de colarinho branco, a
maioria condenada à prisão fechada, é um sinal para a sociedade de que a
impunidade está sendo superada pela aplicação rigorosa da lei.
Além da expectativa de que as decisões do Supremo repercutam nas instâncias
inferiores de nosso Judiciário, há também a disposição de Joaquim Barbosa de
colocar como prioridade sua à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o
combate à corrupção.
O sistema brasileiro, tanto no STF quanto no CNJ, é presidencialista, em
decorrência de que o presidente tem o poder de pauta, que é muito grande. Não
foi por outra razão que o julgamento do mensalão entrou na pauta do Supremo na
presidência do ministro Ayres Britto, que queria se aposentar com o sentimento
de dever cumprido. Essa influência do presidente do STF tem a desvantagem, como
analisa o jurista Joaquim Falcão, já citado na coluna, de descontinuar as
políticas administrativas, tanto lá quanto no CNJ. Gilmar Mendes, por exemplo,
era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos quando estava no
CNJ, já Cezar Peluso, no mesmo cargo, queria que todos estivessem sob segredo
de Justiça. Já Nelson Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial,
que não foram prioridades dos sucessores.
Voluntarista, irascível, e por isso popular, Barbosa está imbuído de uma
missão e volta e meia dá sinal disso no julgamento. Anteontem, em meio a uma
das mais sérias discussões com Marco Aurélio Mello, ele tentou voltar à votação
argumentando: "É isso que a sociedade espera de nós."
Teremos nos próximos anos um CNJ pró-ativo no combate à corrupção, sob a
presidência de Barbosa, o que é um indício de que o mesmo espírito que dirigiu
o julgamento do mensalão permanecerá comandando o Judiciário brasileiro.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário