Dirceu diz que decisão de Barbosa sobre
passaportes foi populista
Ex-ministro afirmou que relator tenta
intimidar os réus e constranger os demais ministros do STF
Ricardo Brandt
CAMPINAS - O ex-ministro José Dirceu
afirmou ontem, quinta-feira, 8, que a decisão do relator Joaquim Barbosa de
apreender os passaportes dos 25 réus condenados no processo do mensalão "é
puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não
condenados". "É tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de
defesa e expor os demais ministros ao clamor popular", ataca Dirceu, no
mais duro pronunciamento feito por ele sobre a ação pena 470, desde que começou
o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal acusado no mensalão afirmou,
em seu blog, que é "exagerada" a medida, uma vez que "todos os
réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos".
Os condenados, inclusive o ex-ministro, terão 24 horas após a intimação para
entregar os documentos e estão impedidos de sair do país.
Dirceu acusa Barbosa de cercear a
liberdade de expressão, quando alega que os réus "adotaram comportamento
incompatível e desrespeitoso com o Supremo". "Os argumentos cerceiam
a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se
os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela
revisão de suas sentenças", escreveu Dirceu, no artigo "O que
justifica?".
Apontado no processo como mentor do
esquema de compra de apoio no Congresso, durante o governo Luiz Inácio Lula da
Silva, Dirceu ressalta no texto que nunca se manifestou sobre o "mérito
dos votos".
O ex-ministro, desde que começou o
julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto,
decidiu se afastar dos holofotes e combinou com seu advogado e equipe de
assessoria que não daria entrevistas sobre o assunto, até o término das
sessões.
"Nenhum ministro encarna o Poder
Judiciário - não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação
ou o povo - não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o
direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o
direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via
holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento", atacou
o ex-ministro.
"Nada vai me impedir de me defender
em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e
apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais - do direito de
me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação", encerra
Dirceu.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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