domingo, 17 de novembro de 2013

OPINIÃO DO DIA - Carlos Ayres Britto: isenção, sem perseguição.

Eu não tenho falado desse caso. Fiz o que tinha que fazer. Coloquei o processo para julgamento, presidi 50 das 53 sessões, montando a espinha dorsal do processo, nos seus núcleos financeiro, político, publicitário. O Supremo se dispôs a formatar o processo com começo, meio e fim. Essa decisão comprova esse propósito do Supremo.

O dia de hoje confirma que a história processual se desenvolveu com tecnicalidade, isenção, sem perseguição ou favorecimento, como tem que ser julgado. Foi um processo marcado pela legitimidade em toda a sua discussão, como era de se esperar.

Essa decisão do Supremo corresponde àquilo que está na Constituição, no Código Penal e Processual Penal, atuando dentro dos marcos institucionais. Como todo o processo foi impessoal, minha opinião é rigorosamente técnica.

Carlos Ayres Britto - Ex-ministro do Supremo. “Ecos de uma decisão histórica”. O Globo, 16 de novembro de 2013.

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