Proclama-se o fim da impunidade com as prisões dos réus do mensalão, mas a Justiça precisa ainda dar outras provas de seu rigor com os poderosos. Casos pendentes não faltam
Desde 2012, a presidente Dilma Rousseff não reúne o chamado Conselho Político do governo, colegiado que o ex-presidente Lula esmerou-se em prestigiar. Mesmo que na tomada de decisões não levasse sempre em conta o que ali diziam os líderes e os presidentes de partidos da coalizão governista, Lula reforçava nos aliados a noção de pertencimento ao governo e, com isso, obtinha mais lealdade e reduzia as resistências no Congresso. Dilma convocou o conselho para a terça-feira próxima, com o pretexto de demonstrar-lhes a importância de não aprovarem agora medidas de alto impacto fiscal que tramitam nas duas Casas, a tal “pauta bomba”. Mas ela tem outras fortes razões para fazer soar aos aliados o toque de reunir.
A freada fiscal se impõe diante das desconfianças crescentes do mercado em relação às contas públicas, especialmente depois que o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a meta do superavit primário pode não ser cumprida este ano. Dilma vetou inteiramente o projeto que pode levar à criação de 188 municípios. Jogou duro, a base está chiando, falando em derrubar o veto. Como a “pauta bomba” não se esgota no projeto que concede reajustes para os agentes de saúde, podendo sempre se ampliar quando há eleições à vista, Dilma tentará pactuar com os aliados, evitando as canetadas que chateiam.
Passada a eleição interna no PT, derrotadas as minorias que criticavam a política de alianças, a hora é de acelerar a montagem da coligação nacional e dos palanques estaduais, segurando a seu lado os aliados de 2010. Lula e Rui Facão, reeleito presidente do PT com mais de 70% dos votos, estão aí para ajudar, mas Dilma precisa fazer a parte dela, tratando diretamente com eles. Enquanto as questões eleitorais não forem devidamente acertadas, os aliados continuarão dando demonstrações de autonomia no Congresso, aprovando medidas com repercussão na economia, hoje o ponto mais sensível da candidatura Dilma. Com os sinais, que devem ser confirmados pelo IBGE, de encolhimento do PIB no terceiro trimestre do ano, o gongo está soando.
Hoje, o alvo mais claro dos adversários é o raquitismo da economia na gestão Dilma, no que pese toda a retórica do governo sobre a eficácia das medidas anticrise que tomou e que teriam garantido ao Brasil, com os programas sociais, o pleno emprego e uma situação mais confortável que a enfrentada por outros países. “Dá para fazer mais”, vive dizendo Eduardo Campos. Todos os dias no Senado, e por onde passa, Aécio Neves bate na mesma tecla. Enquanto isso, tentam seduzir os empresários que se queixam de Dilma mas ainda sonham com a volta de Lula. É disso que Dilma quer tratar com os aliados na terça-feira. Pensando na eleição, eles querem aumentar gastos. Mas, para ser reeleita, ela precisa garantir a confiança dos agentes econômicos, e isso passa por maior austeridade. Se querem mais quatro anos juntos, terão que fazer a parte deles no Congresso, onde são maioria. Ainda que não o diga assim, tão francamente.
Agora é pra valer?
As manchetes dos jornais gargalham com as primeiras prisões dos condenados do mensalão. Proclama-se um momento histórico para a Justiça brasileira, que estaria deixando de ser seletiva, tendo olhos só para os fracos e pobres. Mas, depois de longo descrédito, o Judiciário terá que dar outras provas do fim da impunidade. Casos pendentes envolvendo poderosos não faltam. O banqueiro Ângelo Calmon de Sá vai cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, depois que o STJ revogou, este ano, a prescrição decidida em primeira instância? Foi condenado por gestão fraudulenta, como Kátia Rabello, do Banco Rural, no escândalo da Pasta Rosa. Quem se lembra? Nela, havia o nome de dezenas de políticos que receberam recursos ilegalmente, como os chamados “mensaleiros”. O também banqueiro Marcos Magalhães Pinto, sentenciado em fevereiro a mais de 12 anos de prisão, continua solto. Ele e os executivos do finado Banco Nacional, também condenados. O especulador Naji Nahas foi condenado a 24 anos de prisão, na década de 1990 e conseguiu ser inocentado depois. Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa e outros crimes, mas o STJ anulou as provas obtidas pela Operação Satiagraha. Diante desses casos, nem tem graça falar no mensalão do PSDB mineiro, sem data para ser julgado. Por ora, o STF está mandando para a cadeia petistas e aliados que, ao fazer o que os outros fazem, deixaram–se apanhar. Um STF precisando se afirmar, sob a presidência de um justiceiro, garantiu o rigor da lei que agora precisa valer para todos.
Tucanos na foto
O presidente do PSDB, Aécio Neves, oito governadores do partido e o ex-presidente Fernando Henrique reúnem-se amanhã, em Poços de Caldas (MG), para recordar o encontro que ali tiveram, em 1983, os governadores Tancredo Neves e Franco Montoro. Eleitos no ano anterior, com outros candidatos de oposição (Brizola, no Rio, e Arraes, em Pernambuco, por exemplo), firmaram o compromisso de luta pela redemocratização. No ano seguinte, houve a campanha das Diretas Já e, em 1985, a eleição indireta de Tancredo no Colégio Eleitoral. Se Dilma ressuscita Jango, Aécio evoca a transição.
Fonte: Correio Braziliense
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