• Discurso do novo ministro omite a presidente
- Valor Econômico
Satisfeita a ansiedade sobre quem vai comandar as planilhas do próximo mandato Dilma Rousseff, tem início um capítulo que não se escreve a caneta.
Nos últimos 12 anos o PT capitaneou o Brasil que enricou. Exerceu esta liderança num país que, mesmo estagnado, foi capaz de manter emprego e renda. Apoiou-se nos movimentos sociais que sempre lhe deram esteio e nos novos eleitores que conquistou Brasil adentro.
Mensalão e petrolão estão aí para mostrar que não tem sido fácil. E o resultado apertado de outubro sacramentou o limiar das dificuldades.
A chegada de Joaquim Levy e Nelson Barbosa no terceiro andar do Palácio do Planalto vai colocar o PT à prova como nunca esteve desde que chegou ao poder. O partido que presidiu a bonança salarial vai ter que encontrar discurso para descer uma provável ladeira no gráfico abaixo.
O recado dos futuros ministros não poderia ter sido mais claro. Para retomar o crescimento e manter os ganhos sociais é preciso retomar o equilíbrio fiscal com o 'exemplo do governo', a redução de gastos.
Deu como certa a redução nas transferências do Tesouro para os bancos públicos, que devem emprestar menos à indústria, a ser afetada ainda pela perda de isenções. A era dos pacotes já passou, mas até as planilhas mais republicanas não veem como alcançar a meta anunciada sem reajuste de tarifas e combustível que pressiona a inflação e exige juro. Some-se a isso mais imposto e um real desvalorizado e tem-se a receita de um partido em apuros.
Sim, o aperto talvez não seja tão forte quanto o de 2003 mas o partido também já queimou uma grande parte da gordura acumulada quando gozava o crédito de assumir o poder pela primeira vez. Tinha um Luiz Inácio Lula da Silva novinho em folha para segurar o tranco. Agora tem Dilma que vai ter que começar a ser uma pessoa melhor aceitando o receituário contra o qual se insurgiu a vida inteira para evitar que lhe fujam os investimentos.
Levy começou seu pronunciamento com uma elegante homenagem a Guido Mantega. Mas, da trinca anunciada ontem, foi o único a não agradecer a nomeação à presidente. Nas 655 palavras de seu breve discurso, citou seis vezes 'superávit' e nenhuma, sua futura chefe.
Durante toda a cerimônia, o futuro titular do Planejamento, Nelson Barbosa, foi o único a se definir como servidor de um projeto reeleito há um mês.
A omissão de Levy à presidente pode ter sido apenas falta de traquejo. O ministro não fez concessões à arrogância, mas parecia confirmar as impressões de sua ruidosa torcida de que é Dilma quem deve agradecê-lo por ter aceito a tarefa face à desconfiança generalizada sobre os limites de sua autonomia no exercício da missão que lhe foi entregue.
A maioria folgada de 17 votos a 6 no Tribunal de Justiça de São Paulo na capital não traduziu a briga arrastada de liminares que mobilizou o principal partido de oposição e a maior federação industrial do país até o Supremo e adiou por um ano a cobrança de novos valores do IPTU.
O projeto aprovado há um ano pela Câmara dos Vereadores cumpria a determinação de reajustar, a cada dois anos, a tabela dos valores dos imóveis a partir dos quais incide a alíquota do imposto.
Os imóveis de 100 metros quadrados vendidos a R$ 1 milhão nos lançamentos imobiliários dos bairros centrais da cidade constarão, nesta tabela atualizada, por cerca de um terço - o chamado valor venal.
O IPTU é um dos poucos impostos justos num país que, todo mundo sabe, tributa mais o consumo que a propriedade e a renda. É com a atualização da tabela de valores venais que as prefeituras correm atrás da bolha imobiliária que se formou nos últimos anos com o aumento da renda e do crédito.
Regiões antes dominadas por sobrados, prédios sem pilotis e bodegas na franja da riqueza das grandes cidades vêm sendo ocupadas por torres residenciais e comerciais expulsando antigos moradores para a periferia.
As cidades sempre cresceram assim mas, nos últimos anos, a migração foi acelerada. O IPTU corre para alcançar esta mudança num momento em que a curva da renda ameaça inflexão.
A combinação de uma tributação mais elevada sobre setores da população que podem vir ser convidados a pagar a conta das mudanças na política econômica faz de cidades como São Paulo um laboratório dos experimentos que estão por vir da dupla Levy-Barbosa.
Suas consequências políticas podem ser antecipadas pela confrontação dos mapas que mostram a incidência do imposto nas regiões de São Paulo e as votações do PSDB e do PT na cidade. É quase uma superposição. Os eleitores tucanos terão aumentos maiores do IPTU.
Nos bairros mais periféricos, onde o PT colhe melhores votações, o IPTU pode até cair, mas a fatura virá por outra via. Depois de quatro anos sem aumento, a tarifa de ônibus deve ser reajustada. O anúncio será precedido do resultado da auditoria sobre o sistema municipal de transporte e os moldes de uma nova licitação.
O primeiro balanço desse encontro de contas pode vir no aniversário de um ano das manifestações de junho de 2013.
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