• Dias Toffoli e Gilmar Mendes avaliam que não adianta Judiciário avançar na mudança do sistema pois o Congresso reage posteriormente
Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, afinou o discurso com o ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes dos debates pelo Congresso. Nesta quinta-feira, 27, Toffoli disse que “não adianta” fazer uma reforma política via Judiciário, pois o Congresso Nacional reage posteriormente.
“Quando TSE estabeleceu a verticalização (regra aplicada nas eleições de 2002 que subordinava as alianças estaduais à coligação nacional dos partidos), quatro anos depois o congresso promulga uma emenda constitucional (sobre o tema). O que pode uma resolução do TSE diante de uma emenda constitucional? Nada”, disse o ministro, ao participar de debate sobre reforma política organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Toffoli já votou no Supremo pela proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas. Já há maioria formada no Supremo pelo veto às doações das pessoas jurídicas, mas o julgamento está parado por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Presente no evento, Gilmar Mendes disse que é preciso definir qual será o sistema eleitoral antes para só depois deliberar sobre o financiamento eleitoral. Ele não disse quando pretende retomar o julgamento do caso no STF. “Não é o judiciário o locus adequado para fazer a reforma política”, afirmou.
‘Mundo real’. Nessa quinta, Toffoli chegou a admitir que se o Supremo concluir o julgamento sobre financiamento privado “o mundo real acabará criando situações que não ficarão bem colocadas”. “É melhor que isso seja refletido de maneira mais aprofundada. Soluções simplistas não vão resolver problemas muito complexos’, disse o presidente do TSE.
Apesar disso, Toffoli fez críticas ao atual sistema de financiamento eleitoral do País e citou valores envolvidos nas doações. De acordo com ele, o frigorífico JBS doou um total de R$ 353 milhões nas eleições deste ano. “O ideal é que se estabelecesse uma possibilidade de equalizar esse limite de contribuição de pessoas jurídicas e colocar isso dentro de um parâmetro mais aceitável.”
O senador eleito José Serra (PSDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, também participaram do evento e concordaram em algumas propostas para mudar o sistema eleitoral brasileiro.
Serra se mostrou contrário à restrição do financiamento privado. “O único efeito (de proibir doação de empresas) será aumentar o recurso paralelo”, disse.
Já Temer defendeu que uma empresa seja proibida de doar recursos na campanha para mais de um partido. "Qual a ideia da doação? Doar porque tenho simpatia (pelo candidato). Será que quando o empresário doa ele tem simpatia por todos os partidos políticos? Evidentemente que não é”, disse Temer.
O vice-presidente acredita que o novo Congresso, que toma posse no próximo ano, terá como uma das prioridades uma reforma no sistema político e eleitoral do País.
A implementação do voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores, já para as eleições de 2016, foi proposta por Serra e considerada “adequada” por Temer, que estenderia o sistema distrital puro também aos deputados estaduais. Com relação à eleição de deputados federais, Serra propôs o voto distrital misto, enquanto Temer defendeu a votação majoritária – e não proporcional. Também foram discutidas propostas para alterar o horário eleitoral, reduzir o tempo de campanha, reintroduzir a verticalização das coligações e a chamada cláusula de barreira.
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