Moro: é preciso saber o que fazem os governantes

• Juiz justifica fim de sigilo; grampo ocorreu após decisão pelo fim das gravações

Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas, Thiago Herdy - O Globo

- SÃO PAULO- O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho, ao levantar o sigilo das gravações com conversas do ex- presidente Lula, que a decisão permite “saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal. "

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras", disse o juiz.

Moro havia determinado que as escutas telefônicas do ex-presidente Lula fossem encerradas ontem, às 11h12m. A conversa entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, na qual ela cita a entrega do termo de posse, que deveria ser usado “em caso de necessidade”, ocorreu às 13h32m e foram juntadas pela Polícia Federal ao inquérito que investigava as atividades do Instituto Lula às 15h37m.

Moro tomou a decisão de levantar o sigilo das investigações às 16h19m. Afirmou no despacho que, apesar de existirem diálogos com autoridades com foro privilegiado, “somente o terminal utilizado pelo ex-presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente”, numa referência à presidente e a ministros, como Jaques Wagner, da Casa Civil.

“Constata- se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”, escreveu Moro, em despacho divulgado ontem.

Segundo juiz, “alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas” realizadas no último dia 4 de março.

Moro diz querer “deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para o juiz, contudo, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

No despacho, Moro ressaltou que o inquérito deveria ser encaminhado ao Supremo depois da posse de Lula na Casa Civil, “aparentemente marcada para a próxima terça- feira”, “quando efetivamente adquire o foro privilegiado”. O Palácio do Planalto, no entanto, remarcou a posse para hoje.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou “total apoio” às decisões de Moro. Segundo a entidade, o fim do sigilo da investigação sobre Lula está amparado na Constituição, segundo a qual “a prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário”.