O próximo governador jogará o destino da sua administração no enfrentamento de corporações conectadas com a Alerj
Salvo miopia ideológica, todos conhecem o tamanho da crise que candidatos a presidente e a governos estaduais terão pela frente. Em certa medida, o padrão das dificuldades fiscais que o próximo inquilino do Planalto encontrará — gastos previdenciários em alta descontrolada, folha de servidores pressionando as contas, e assim por diante — se repete pela Federação.
Nos mais de 10 anos em que o PT governou em Brasília, com exceção do primeiro mandato de Lula, o partido desestabilizou as contas públicas, pelo lado das despesas. A recessão causada pelos desmandos fiscais completou o desastre. Fez parte do descuido com a responsabilidade fiscal, por exemplo, a indexação imprevidente do salário mínimo, com reflexos desestabilizadores nos benefícios previdenciários e em outros gastos sociais.
Foi esta indexação que produziu, nos dois anos de cava recessão, 2015/16, o desencontro suicida de despesas em alta e receitas em queda. Receita da falência.
Na Federação, o caso do Rio de Janeiro tornou-se o mais grave, pelo erro que o governo da dupla Cabral e Pezão cometeu ao comprometer parte de uma receita flutuante (royalties do petróleo) em gastos engessados (salários e aposentadorias, principalmente de castas dos servidores). Além do tamanho do estado e também devido à sua dependência dos negócios da Petrobras, baqueada pela administração temerária e pela roubalheira patrocinadas pelo lulopetismo.
Eduardo Paes, Índio da Costa, Romário e outros que aspiram a ocupar o Palácio Guanabara precisam ter consciência dos desafios que terão de enfrentar. O estado faliu em meio a cenas da crise grega iniciada em 2010, com servidores da ativa e aposentados sem salários e benefícios. E com dramáticos efeitos no funcionamento de serviços públicos básicos (saúde e segurança, em especial).
É um alerta ao próximo governador a incapacidade que o estado demonstra de cumprir compromissos acertados com a União, por aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e ser resgatado pelo Tesouro.
O fato de não precisar pagar juros e fazer amortizações da dívida até 2020 representa grande alívio fiscal para o Rio de Janeiro. O Palácio Guanabara precisa, em contrapartida, tomar uma série de medidas para ajustar as contas. Não tem conseguido, porque administrar com responsabilidade o estado significa entrar em conflito com fortes corporações que controlam parte da máquina burocrática fluminense (Ministério Público, Tribunal de Justiça, funcionalismo de altos salários em geral, todos com articulações na Alerj).
Mas o ajuste é crucial, e o próximo governador jogará o destino da sua gestão nestes embates, além de ser obrigado a prorrogar a intervenção federal na segurança pública.
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