- O Estado de S.Paulo
Mesmo que a economia cresça mais rápido e ajude a incrementar a arrecadação de impostos, o teto de gastos vai estar ali, sempre presente
Não é surpresa nenhuma que o debate sobre a flexibilização do teto de gastos iria mais cedo ou mais tarde estourar em meio ao avanço dos efeitos nocivos do contingenciamento forte das despesas do Orçamento, que colocou em xeque os programas dos novos ministros do governo Jair Bolsonaro e já paralisa muitas áreas do governo.
A razão central que motiva a pressão por mudanças é que a ala política do presidente, inclusive ele próprio, se deu conta de que o arrocho não vai acabar. Ainda que entrem nos cofres da União os bilhões e bilhões de reais esperados do megaleilão de petróleo para a exploração do pré-sal.
Mesmo que a economia cresça mais rápido e ajude a incrementar a arrecadação de impostos, o teto de gastos vai estar ali, sempre presente a travar os investimentos e o os novos programas que o time do presidente quer tocar. O teto não deixará o governo gastar a receita a mais que receber.
É importante ressaltar que esse era o script da modelo fiscal desenhado pela equipe que criou o teto: controlar as despesas para que o avanço das receitas produza um ajuste mais rápido, levando as contas públicas a saírem do vermelho, situação que se encontra desde 2014.
O que não estava no script é a demora do governo e no Congresso em apresentar outras sugestões para reduzir o gasto obrigatório, além da reforma da Previdência. Pelo contrário, o debate fiscal no Congresso gira em torno de garantir mais dinheiro para Estados.
Talvez não tenham contado para o presidente Bolsonaro que o ajuste nas despesas obrigatórias está lento e não há varinha mágica da reforma da Previdência que resolva a situação no curto prazo.
Sim, vai piorar.
Hoje, o problema do Orçamento é por conta da falta de receita, que levou ao bloqueio de R$ 34 bilhões. Em 2020, o teto será dor de cabeça porque vai comprimir os investimentos e o custeio. O projeto de lei Orçamentária deu a dica do cenário. Todos os ministros estão reclamando.
É claro que essa insatisfação chegou ao presidente e seus auxiliares. Depois que reportagem do Estado/Broadcast, mostrou que há pressão por flexibilização do teto, Bolsonaro indicou que pode apoiar um caminho nessa direção. Uma questão de matemática, segundo ele.
Sob a ótica sempre dos quartéis, o presidente mostrou o que pensa: "Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito". Está de olho na reeleição em 2022 e vai precisar de dinheiro.
Antes de mudar as regras do teto, governo e Congresso precisam agora se concentrar em aprovar medidas para diminuir as despesas obrigatórias. Nem que seja necessário antecipar os gatilhos de correção dos desvios previstos na emenda que criou o teto em caso no caso do seu descumprimento. É para já. A crise fiscal de curto prazo está aí mostrando a sua cara.
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