Carlos Pereira – O escudo da fragmentação

O Estado de S. Paulo

Fragmentação partidária modera governos e evita saídas extremas e/ou iliberais

Com um número muito alto de partidos, o “Brasil é ingovernável”. Os partidos políticos brasileiros são fracos e não representam os eleitores. Não têm ideologia nem programa. Uma democracia sustentável em um sistema presidencialista com tal fragmentação partidária é “simplesmente impossível de governar”.

Se, por um lado, a fragmentação partidária pode ser considerada o “vilão para a governabilidade”, por outro lado, pode funcionar como um antídoto institucional endógeno contra iniciativas iliberais e antidemocráticas de presidentes populistas, especialmente em ambientes políticos polarizados.

Essa é a conclusão que a pesquisa de Allen Hicken e seus coautores oferecem no livro Why Democracies Develop and Decline, editado por Michael Coppedge, Amanda Edgell e Carl Knutsen (2022).

Os autores não encontram evidência empírica robusta de que o presidencialismo correria mais riscos democráticos em ambientes multipartidários ou mesmo hiperfragmentados, como se costumava acreditar até recentemente. Muito pelo contrário. Concentração de poder seria uma ameaça muito maior à estabilidade democrática.

Mais especificamente, regras eleitorais majoritárias, que incentivam a redução do número de partidos, são negativamente associadas à estabilidade da democracia. Em outras palavras, quanto maior a concentração de cadeiras no Legislativo ocupadas por um único partido, menor o nível da democracia. O problema, portanto, não seria a fragmentação, mas a concentração de poder do partido da elite governante.

A fragmentação partidária e a existência de partidos fracos e ideologicamente amorfos, na realidade, dificultam o domínio do Executivo no Legislativo, mesmo diante de um presidente constitucionalmente forte, como o brasileiro. Ela tem moderado governos e evitado iniciativas extremas ou ações iliberais que pretendem se valer de maiorias episódicas para passar o “rolo compressor” em interesses minoritários.

O ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, não conseguiu dominar o Legislativo e foi forçado a barganhar com partidos para construir um escudo legislativo e dar continuidade a seu governo. O Congresso não capitulou e foi bem-sucedido ao impedir os exageros do ex-presidente.

Outro bom exemplo foi observado na semana passada com o Projeto de Lei 2630, chamado por alguns de “PL das Fake News”, mas por outros de “PL da Censura”. O governo Lula 3 foi forçado a moderar e recuou em relação à criação de órgão para regular as redes sociais, tema complexo que exigiria muito mais tempo e debate para ser amadurecido na sociedade.

*Professor titular FGV EBAPE, sênior fellow do Cebri e professor visitante da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne