Os ministros do Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes deram aval à articulação comandada pelos
deputados Paulinho da Força (Solidariedade -SP) e Aécio Neves (PSDB) e pelo
ex-presidente Michel Temer para reduzir as penas dos golpistas do 8 de janeiro.
De acordo com o plano apresentado a eles na última semana, a versão final do
projeto vai reduzir as penas para os crimes de abolição do estado democrático
de direito e golpe de estado e ainda estabelecer que, quando houver os dois
crimes na mesma situação, valerá apenas a pena de um deles.
Com essa mudança, todos os presos pelos ataques do 8 de janeiro deverão ser colocados em liberdade. A pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela trama golpista, também será reduzida, assim como as dos outros condenados do chamado núcleo crucial, julgados no início de setembro.
De acordo com fontes a par das conversas, os
ministros aceitaram a proposta de Paulinho e até participaram das discussões
sobre o projeto depois de constatar que “havia o risco” de a anistia ampla
proposta pelos bolsonaristas, que perdoaria o ex-presidente, ser aprovada.
O presidente Lula também
conversou com os dois ministros nos últimos dias e teria concordado que a
melhor estratégia para esvaziar o esforço pró-anistia seria reduzir as penas –
algo que ele admitiu num almoço com a bancada do PDT na semana passada.
“A outra opção era muito pior”, descreveu um
dos envolvidos na negociação. Na avaliação do grupo, o fato de o projeto levar
à soltura dos condenados do 8 de janeiro deve contentar uma boa parte da
direita, além do Centrão e também da esquerda.
Por ora, a oposição bolsonarista tem se
declarado contra a ideia da dosimetria. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante,
afirmou no X que “Dosimetria não é competência do Legislativo, mas prerrogativa
exclusiva do Judiciário”, e que “Fingir o contrário é rasgar a Constituição diante
do povo brasileiro.”
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