A convivência entre o petismo e a imprensa independente nunca foi das mais harmônicas desde que o partido chegou ao poder em nível federal. Apesar de sempre ter ocupado grande espaço, quando estava na oposição, naqueles mesmos veículos jornalísticos para os quais hoje aponta sua artilharia, o PT já deu sucessivas demonstrações de que não convive bem com as críticas que lhe são feitas quando está do outro lado do balcão, no governo.
Na semana passada, mais uma vez, o partido deixou clara sua intenção de controlar a imprensa, divulgando uma resolução que defende um “novo marco regulatório das comunicações”. Na prática, sob a roupagem da “democratização da mídia”, o que se pretende é afrontar o jornalismo independente. De acordo com o texto divulgado pelos petistas, o plano é coletar “mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular”, como se isso fosse um condão democrático contra o autoritarismo da proposta.
Uma das principais referências do PT é a tese apresentada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação que defende, por exemplo, a “inclusão, na estrutura das empresas de rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria”.
Outra inspiração petista é a Conferência Nacional de Comunicação, realizada já nos estertores do governo Lula sob o respaldo do então ministro Franklin Martins, que pretendia elaborar o projeto do novo marco regulatório das comunicações. A visão bolivariana e autoritária dos governos de países vizinhos, como Venezuela, Equador, Argentina e Bolívia, nos quais a imprensa independente vêm sendo atacada sistematicamente nos últimos anos, também serve como modelo aos petistas.
Diante de tamanha irresponsabilidade, há que se destacar a posição do PMDB, principal aliado do condomínio governista. Embora tenha perdido muito da essência do velho MDB, o partido, tão importante para a redemocratização do país, aprovou uma moção “em defesa intransigente da liberdade de imprensa”. A tentativa de controlar os veículos de comunicação é incompatível com o mundo democrático. Trata-se de um cacoete ideológico de caráter nitidamente anacrônico, uma vez que resultante da concepção do socialismo real, do regime de partido único, que não admitia que grupos privados detivessem veículos de comunicação.
Daí o mantra cantado pelos defensores do novo marco regulatório, de que hoje não haveria liberdade de imprensa no Brasil, mas “liberdade de empresa”. O raciocínio é pueril, já que todos sabemos que o modelo socialista foi derrotado pelo capitalismo, há mais de duas décadas, muito por conta da ausência de democracia. Adotar nos dias de hoje ideias que fracassaram no passado é transportar para a realidade atual conceitos que não podem mais ser aplicados. Ao invés de insistir na tese de que a imprensa livre tem de ser controlada, o PT deveria entender de uma vez por todas que não se brinca com a liberdade e que o jornalismo independente é essencial para uma sociedade plenamente democrática.
Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS
Fonte: Brasil Econômico
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