A presidente Dilma teve que combinar o emprego de todos os recursos possíveis com a mudança de pontos da proposta oficial antes “inegociáveis” a fim de evitar a rejeição da MP dos Portos. Assim conseguiu respaldo da Câmara a um texto-base importante, embora insuficiente para a aprovação final da matéria (dependente de votação de emendas e destaques, que prossegue hoje), indispensável para que o Senado possa concluir o processo decisório do Legislativo no limite da validade da MP. O que tornou-se incerto.
A rejeição preliminar na Câmara, que provavelmente ocorreria sem tal mudança, agravaria os sérios problemas já existentes na base parlamentar governista e ampliaria as dificuldades no relaciona-mento do Executivo com o Congresso. Bem como teria repercussões muito negativas na sociedade, em particular nos meios empresariais, ao evidenciar a in-capacidade do governo Dilma de viabilizar institucionalmente uma das raras iniciativas econômicas de caráter reformista adotadas nos últimos anos.
No texto-base aprovado, o grande derrotado foi o pleito da Força Sindical de estender aos terminais privados a serem constituídos a subordinação aos critérios do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), um dos fatores dos elevadíssimos custos portuários. E o Palácio do Planalto foi compelido a aceitar a manutenção da autonomia dos estados em licitações para a expansão de seus terminais. Os atropelos e o alto custo do encaminhamento da MP dos Portos – bem indicativos dos efeitos do centralismo autoritário do Executivo na relação com o Congresso e da operação predominantemente fisiológica da base parlamentar governista – desta vez poderão ter um saldo favorável. Propiciando à presidente Dilma oportunidade de contraponto positivo ao conjunto de indicadores bem ruins, neste começo de ano, sobre o comportamento da economia e o desempenho da gestão governamental.
Indicadores esses responsáveis pelo retorno, recente, de rumores a respeito de uma possível retomada do Plano B petista para a sucessão presidencial: a troca da reeleição pela volta de Lula. Rumores também vinculados a um receio que o lulopetismo não disfarça: a viabilização das candidaturas de Eduardo Campos e de Marina Silva, que reforçariam, ou reforçarão, o cenário de um 2º turno com provável união entre os dois e o oposicionista Aécio Neves.
Contra a presença de Marina na disputa o antídoto básico é o projeto do PT na Câmara (com tramitação suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF), que bloqueia a criação da Rede Sustentabilidade como legenda minimamente competitiva. Já para deter os projetos do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, o Palácio do Planalto intensifica a pressão contrária sobre os demais governadores do partido (do Amapá, do Piauí, da Paraíba), com respaldo dos Gomes do Ceará, e várias ações de envolvimento de áreas pessebistas com cargos federais e de prefeitos ligados ao lulismo, como o de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
E a tudo isso lideranças petistas, como o governador da Bahia, Jacques Wagner, estão agregando uma das dimensões daqueles rumores: a substituição de Dilma, com quem Eduardo Campos está crescentemente chocado, por Lula, a cujos governos o pernambucano credita grandes benefícios ao seu estado, seria feita envolvendo um compromisso explícito com a candidatura de Campos em 2018, em troca do adiamento, até lá, do seu projeto presidencial.
Quanto a Aécio Neves, com a eleição provavelmente por unanimidade para a presidência do PSDB na convenção nacional que se realizará no próximo sábado, ele poderá, enfim, liberar-se do desgastante esforço pela unidade partidária. Passando a voltar-se centralmente para a busca de alianças externas e para propostas de interesse do conjunto da sociedade. O que começará no programa de rádio e TV dos tucanos a ser veiculado na próxima semana.
Jarbas de Holanda, jornalista
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