Do impeachment às eleições gerais - Raymundo Costa

• As várias fórmulas do Congresso para tirar a presidente

- Valor Econômico

Há uma nova saída para o "fora Dilma" sendo articulada no Congresso: o impeachment da presidente combinado com o fim da reeleição. Para tanto, além de afastar Dilma Rousseff, o Congresso terá de votar uma emenda à Constituição. Tem uma PEC já aprovada pela Câmara pronta para ser votada no Senado Federal.

É uma saída, mas o Congresso discute mais de uma alternativa para encerrar o ciclo do PT no planalto central do país. Do parlamentarismo à convocação de eleições gerais. A única certeza é que Dilma perdeu as condições para governar. Fato que dificulta a saída parlamentarista, que preservaria o mandato da presidente. Mesmo com poderes restritos, Dilma seguiria sabotando o novo sistema, como fez João Goulart desde que assumiu a Presidência, em 1961. O regime parlamentar ou semi-parlamentar é uma solução que não resolve o problema.

Pela fórmula mais aceita no Congresso, especialmente no Senado, a presidente seguiria no comando das Forças Armadas e da política externa. Ao primeiro-ministro caberia a chefia do governo propriamente dito. Imagine-se Dilma, em regime de co-habitação, às turras com o primeiro-ministro por causa de Nicolás Maduro, por exemplo.

Há dois outros problemas para a opção parlamentarista. A mudança do sistema requer a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, votada em dois turnos, separadamente, na Câmara e no Senado. Entre os senadores considera-se que a solução parlamentarista seria a mais rápida, como requer a situação. Mas tem o problema legal. Amanhã o Supremo Tribunal Federal decide se só um novo plebiscito pode alterar a decisão popular que fez a opção pelo presidencialismo como forma de governo, em 1993. Por outro lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está convencido de que pode tocar o impeachment em até 45 dias, se tanto. Ou seja, Dilma poderia ser afastada pelo Senado mais ou menos no início de maio.

O otimismo do presidente da Câmara tem como base o fato de que o PT e a presidente estão inteiramente isolados na Câmara dos Deputados. O núcleo de resistência governista estaria restrito ao PT, PCdoB, partes do PDT e ao líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani - o que não é bastante sequer para chegar aos 170 deputados que a presidente precisa para barrar o impeachment. Até o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, em artigo publicado no sábado pela "Folha de S. Paulo" reconheceu que o impeachment pode ser a saída para o impasse. O PRB tem 19 deputados e o Ministério dos Esportes.

No caso de Fernando Collor, que sofreu o impeachment em 1992, a Câmara levou menos de 30 dias de setembro para votar a autorização para o Senado processar o presidente. Na primeira semana de outubro, em votação simbólica, os senadores decidiram que a Câmara havia cumprido os requisitos necessários, afastou Collor de suas funções e iniciou o julgamento do mérito do processo. Collor foi condenado no fim de dezembro, quase dois meses depois.

O processo correrá mais ou menos rápido dependendo da resistência do PT. A manifestação governista marcada para esta sexta-feira dará a medida. A eventual entrada do ex-presidente Lula também pode adiar ou até rever o processo. De outro lado, o Supremo pode mudar alguma coisa no rito que estabeleceu para a tramitação do pedido de impeachment, especialmente no que diz respeito a regras sobre a eleição da comissão especial da Câmara. Podem ser admitidas chapas avulsas (decisão que beneficia a oposição) e o voto secreto, Mas não é esperada nenhuma mudança sobre o papel revisor do Senado. Em 1992, a Casa também analisou preliminarmente se a Câmara cumprira os requisitos necessário para autorizar o processo contra Collor, sem entrar no mérito da acusação.

A maior mudança, hoje, em relação a dezembro do ano passado, é política. A decisão do Supremo sobre os ritos do impeachment dificultando as ações da oposição, na realidade, acabou jogando contra o governo. Se o impeachment houvesse sido votado naquela época, o Palácio do Planalto provavelmente contaria com 170 votos para derrubar o processo na Câmara. Se o impeachment ultrapassasse a primeira barreira, havia o Senado e seu presidente, Renan Calheiros, mais firmes que hoje na disposição de dar um voto de confiança à presidente.

A decisão do Supremo permitiu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspender a instalação da comissão, recorrer da sentença e interromper as negociações sobre a convocação extraordinária do Congresso. Isso deu tempo para o vice-presidente Michel Temer correr para recompor o PMDB em torno de sua recondução a presidente do partido, ameaçada pela ação do Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) teve seu papel reduzido com as revelações sobre suas relações com a OAS, e o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, logo foi questionado pelo PT e hoje é mais um assessor da presidente. As condições econômicas pioraram, sem que Dilma exibisse musculatura suficiente para reverter a situação. impeachment casado com a PEC do fim da reeleição, no momento, é uma fórmula em alta sobretudo na Câmara. O fim da reeleição é necessário para tranquilizar os eventuais pretendentes de que Michel Temer não será tentado, mais tarde, a querer disputar um novo mandato, se o seu governo estiver dando certo. Temer, aliás, já informou os partidos que não pensa na reeleição. Nunca se sabe. Melhor escrever.

Há ainda uma outra hipótese sendo testada nas conversas entre os líderes partidários - a convocação de eleições gerais, de presidente da República a prefeito, de deputado federal a vereador, nas eleições de outubro deste ano. Até as manifestações de domingo, quando prevaleceram o "fora Dilma" e o "viva Moro", essa era uma opção citada por último nas conversas. Isso pode mudar. Principalmente se a Operação Lava-Jato permanecer como a força motriz do processo político.