Distorções na gasolina - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

• Ao longo dos governos do PT, a Petrobrás construiu vasta história de prática artificial de preços

O Conselho de Administração da Petrobrás reexaminou nesta segunda-feira o seu plano estratégico e o seu plano de negócios. Não consta que tenha sido equacionado o problema dos preços dos derivados, questão também estratégica a ser enfrentada pelo atual presidente Pedro Parente.

A Petrobrás tem vasta história de prática artificial de preços. Ao longo dos governos do PT, a decisão foi manter os preços de seus derivados em níveis inferiores aos do mercado internacional. A Petrobrás foi usada para fazer política anti-inflacionária.

Essa política produziu enormes distorções. A primeira delas foi o sangramento do caixa da Petrobrás. Os cálculos disponíveis são de que, apenas ao longo dos governos Dilma, a Petrobrás perdeu cerca de R$ 80 bilhões em faturamento – e aí não estão contados os desmandos produzidos pela corrupção. A segunda distorção foi o consumo exagerado de combustíveis, o que obrigou a Petrobrás a recorrer a importações de derivados e, em seguida, a subsidiar os preços internos e, portanto, a perder energia também por aí.

Terceira distorção, essa relação de preços contribuiu para derrubar o setor do etanol, na medida em que obrigou as usinas de açúcar e de álcool a competir com uma gasolina mais barata. Quarta, como o ICMS sobre os combustíveis constitui importante fonte de receita dos Estados, especialmente do Norte e do Nordeste, o achatamento dos preços foi fator de enfraquecimento das finanças públicas.

Quinta distorção, a partir de quando os preços do petróleo e de seus derivados despencaram no mercado internacional, o que era preço artificialmente baixo no Brasil passou a ser preço artificialmente alto. A decisão foi dar condições de recuperação ao caixa combalido da empresa. Mas essa nova condição produziu a sexta distorção: estimulou as importações de derivados por revendedores que trataram de comprar lá fora combustíveis mais baratos e ganhar aqui com os preços mais altos. Como o ICMS dos combustíveis é hoje por substituição tributária, cobrado na refinaria, a nova situação abriu caminho para sonegação de ICMS, porque o derivado assim importado não passa por refinaria.

O principal impacto negativo aconteceu na perda de mercado. A Petrobrás perdeu com importações por terceiros cerca de 10% da sua fatia de mercado de diesel.

Essa folha corrida de preços irreais produz grave impacto em outro segmento de negócios: o das refinarias. A Petrobrás já decidiu que não mais construirá refinarias sozinha, porque seus recursos terão de ser prioritariamente canalizados para a exploração e produção de petróleo e gás.

Isso significa que passou a ser estratégico contar com parcerias e associações em novas refinarias ou mesmo nas que estão em funcionamento. No entanto, não haverá quem se aventure no investimento em refinarias se antes não houver realismo e transparência na política de preços dos derivados. Esta é uma área em que a recuperação da confiança é especialmente delicada, na medida em que a decisão de praticar preços artificiais nem sempre foi da Petrobrás; foi do acionista majoritário, o Tesouro, que a impôs à empresa.

Quer dizer, não basta que a atual diretoria anuncie e jure trabalhar com preços realistas; será preciso contar com que o governo não se meta nessa matéria. Dado o histórico das interferências, isso é bem mais complicado de garantir.